Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham o capítulo 18 e divergem abaixo dele.

1801.00.00

Código NCM

1801.00.00

Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.

1805.00.00

Código NCM

1805.00.00

Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

1801.00.00

Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.

Descrição original da fonte

Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.

1805.00.00

Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

Descrição original da fonte

Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Exclusivos de um código

Produto torrado?

Código do atributo: ATT_10081 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento: Booleano
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

1801.00.00 · Vínculo direto · Obrigatório

Área Temática do MAPA

Código do atributo: ATT_14200 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 13

Vínculos nesta comparação

1801.00.00 · Vínculo direto · Obrigatório

Número de Registro do Importador no MAPA

Código do atributo: ATT_14219 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

1801.00.00 · Vínculo direto · Opcional

Número de Registro do Fabricante no MAPA

Código do atributo: ATT_14303 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

1801.00.00 · Vínculo direto · Opcional

Município do destino final

Código do atributo: ATT_14500 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 5570

Vínculos nesta comparação

1801.00.00 · Vínculo direto · Opcional

UF do Destino final da carga

Código do atributo: ATT_14501 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 27

Vínculos nesta comparação

1801.00.00 · Vínculo direto · Opcional

Categoria regulatória - Anvisa

Código do atributo: ATT_14545 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 15

Vínculos nesta comparação

1805.00.00 · Válido para toda a posição 1805 · Obrigatório

Critério de priorização - Anvisa

Código do atributo: ATT_14780 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 14

Vínculos nesta comparação

1805.00.00 · Válido para toda a posição 1805 · Opcional

CNPJ destinatário ensaio de proficiência

Código do atributo: ATT_14781 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

1805.00.00 · Válido para toda a posição 1805 · Opcional

CNPJ provedor do ensaio de proficiência

Código do atributo: ATT_14782 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

1805.00.00 · Válido para toda a posição 1805 · Opcional

Finalidade da importação - Anvisa

Código do atributo: ATT_14783 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 33

Vínculos nesta comparação

1805.00.00 · Válido para toda a posição 1805 · Opcional

Data de fabricação do bem/produto Anvisa

Código do atributo: ATT_14786 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Data
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

1805.00.00 · Válido para toda a posição 1805 · Opcional

Destino final da carga

Código do atributo: ATT_14840 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

1801.00.00 · Vínculo direto · Opcional

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

CNPJ / CPF Destino final

Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação

ANVISA, MAPA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

1801.00.00 · Vínculo direto · Opcional
1805.00.00 · Vínculo direto · Opcional

Código de Class. Tributária (cClassTrib)

Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação

CONFAZ, RECEITA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 56

Vínculos nesta comparação

1801.00.00 · Válido para todo o capítulo 18 · Opcional
1805.00.00 · Válido para todo o capítulo 18 · Opcional

Número do Lote

Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação

ANVISA, MAPA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

1801.00.00 · Válido para todo o capítulo 18 · Opcional
1805.00.00 · Válido para todo o capítulo 18 · Opcional

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

Importação

Confirmar no Simulador do Siscomex

1801.00.00

DECEX

I0940

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

05/08/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 18
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 18

MAPA

I0905

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

08/01/2020

Fundamento legal

Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Modelos de LPCO
- I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1801.00.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I0984

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

01/02/2024

Fundamento legal

Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Modelos de LPCO
- I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1801.00.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I1123

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

30/06/2025

Fundamento legal

Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 1801.00.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I1135

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

12/09/2025

Fundamento legal

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 531, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. DECRETO-LEI Nº 1.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981.
Modelos de LPCO
- I00142 · Guia de taxa - MAPA Fundamento legal do modelo: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 531, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. DECRETO-LEI Nº 1.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 1801.00.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8

1805.00.00

ANVISA

I0976

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/11/2023

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00046 · LI / LPCO - Alimentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1805.00.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I0982

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/11/2023

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1805.00.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I0992

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

13/06/2024

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00061 · LPCO / LI - Alimentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1805.00.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I1116

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

11/08/2025

Fundamento legal

Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 1805
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1805
I1125

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

09/09/2025

Fundamento legal

Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1805
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1805
I1132

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

12/08/2025

Fundamento legal

Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 1805
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1805
I1147

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

13/10/2025

Fundamento legal

RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1805
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1805

DECEX

I0940

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

05/08/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 18
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 18

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Exportação

Confirmar no Simulador do Siscomex

1801.00.00

MAPA

E0161

Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

24/06/2019

Fundamento legal

Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decretos nº 24.114, de 12 de abril de 1934, Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1801.00.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

1805.00.00

MAPA

E0161

Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

24/06/2019

Fundamento legal

Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decretos nº 24.114, de 12 de abril de 1934, Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1805.00.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

1801.00.00

Início da vigência: 01/04/2022
Situação: Vigente
Ato legal da entrada: Res Camex nº 272/2021

1805.00.00

Início da vigência: 01/04/2022
Situação: Vigente
Ato legal da entrada: Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.