CNPJ / CPF Destino final
Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 1806.10.00 · Vínculo direto · Opcional
- 1806.20.00 · Vínculo direto · Opcional
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a posição 18.06 e divergem abaixo dela.
Código NCM
1806.10.00Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
Código NCM
1806.20.00Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
Descrição original da fonte
- Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
Descrição original da fonte
- Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Categoria regulatória - Anvisa
Código do atributo: ATT_14545 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 15
Vínculos nesta comparação
- 1806.10.00 · Válido para toda a posição 1806 · Obrigatório
- 1806.20.00 · Válido para toda a posição 1806 · Obrigatório
Critério de priorização - Anvisa
Código do atributo: ATT_14780 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 14
Vínculos nesta comparação
- 1806.10.00 · Válido para toda a posição 1806 · Opcional
- 1806.20.00 · Válido para toda a posição 1806 · Opcional
CNPJ destinatário ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14781 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 1806.10.00 · Válido para toda a posição 1806 · Opcional
- 1806.20.00 · Válido para toda a posição 1806 · Opcional
CNPJ provedor do ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14782 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 1806.10.00 · Válido para toda a posição 1806 · Opcional
- 1806.20.00 · Válido para toda a posição 1806 · Opcional
Finalidade da importação - Anvisa
Código do atributo: ATT_14783 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 33
Vínculos nesta comparação
- 1806.10.00 · Válido para toda a posição 1806 · Opcional
- 1806.20.00 · Válido para toda a posição 1806 · Opcional
Data de fabricação do bem/produto Anvisa
Código do atributo: ATT_14786 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Data
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 1806.10.00 · Válido para toda a posição 1806 · Opcional
- 1806.20.00 · Válido para toda a posição 1806 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 1806.10.00 · Válido para todo o capítulo 18 · Opcional
- 1806.20.00 · Válido para todo o capítulo 18 · Opcional
Número do Lote
Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 1806.10.00 · Válido para todo o capítulo 18 · Opcional
- 1806.20.00 · Válido para todo o capítulo 18 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexANVISA
- Pode estar sujeito
I0976
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00046 · LI / LPCO - Alimentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
- Pode estar sujeito
I0982
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0992
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00061 · LPCO / LI - Alimentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 18
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 18
ANVISA
- Pode estar sujeito
I0976
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00046 · LI / LPCO - Alimentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
- Pode estar sujeito
I0982
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806.20.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0992
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00061 · LPCO / LI - Alimentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 1806
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 18
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 18
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
E0256
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 01/05/2026
- Fundamento legal
- Acordo MERCOSUL e a União Europeia - Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026
Modelos de LPCO
- E00157 · Acordo Mercosul/UE - Outros açúcares Fundamento legal do modelo: Acordo MERCOSUL e a União Europeia - Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 1806.10.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MAPA
- Pode estar sujeito
E0161
Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem
- Início da vigência do TA
- 24/06/2019
- Fundamento legal
- Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decretos nº 24.114, de 12 de abril de 1934, Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MAPA
- Pode estar sujeito
E0161
Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem
- Início da vigência do TA
- 24/06/2019
- Fundamento legal
- Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decretos nº 24.114, de 12 de abril de 1934, Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 1806.20.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.