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Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham a subposição 2207.10 e divergem abaixo dela.

  1. 22
  2. 22.07
  3. 2207.10

2207.10.10

Código NCM

2207.10.10

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.

2207.10.90

Código NCM

2207.10.90

Outros

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

2207.10.10

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.

Descrição original da fonte

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.

2207.10.90

Outros

Descrição original da fonte

Outros

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

Utilizado como combustível?

Código do atributo: ATT_10052 · modalidade: Importação

ANP

Forma de preenchimento
Booleano
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Área Temática do MAPA

Código do atributo: ATT_14200 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
13

Vínculos nesta comparação

Número de Registro do Importador no MAPA

Código do atributo: ATT_14219 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Texto
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Número de Registro do Fabricante no MAPA

Código do atributo: ATT_14303 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Texto
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Município do destino final

Código do atributo: ATT_14500 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
5570

Vínculos nesta comparação

UF do Destino final da carga

Código do atributo: ATT_14501 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
27

Vínculos nesta comparação

CNPJ / CPF Destino final

Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação

ANVISA, MAPA

Forma de preenchimento
Texto
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Destino final da carga

Código do atributo: ATT_14840 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Texto
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Possui CII de bebidas MAPA?

Código do atributo: ATT_16040 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Booleano
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Destaque LI

Código do atributo: ATT_2328 · modalidade: Importação

ANP

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
2

Vínculos nesta comparação

Para fabricação de bebidas?

Código do atributo: ATT_9834 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Booleano
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

Importação

Confirmar no Simulador do Siscomex

2207.10.10

ANP

  • I1022

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/01/2025
    Fundamento legal
    Resolução ANP nº 959/2023

    Modelos de LPCO

    • I00068 · Licença para combustíveis e asfalto Fundamento legal do modelo: Resolução ANP nº 959/2023

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2207.10.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DECEX

  • I0940

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/08/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 22

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 22

MAPA

  • I0905

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/01/2020
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2207.10.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0984

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/02/2024
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2207.10.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1123

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/06/2025
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 2207.10.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

2207.10.90

ANP

  • I1022

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/01/2025
    Fundamento legal
    Resolução ANP nº 959/2023

    Modelos de LPCO

    • I00068 · Licença para combustíveis e asfalto Fundamento legal do modelo: Resolução ANP nº 959/2023

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2207.10.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DECEX

  • I0940

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/08/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 22

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 22

MAPA

  • I0905

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/01/2020
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2207.10.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0984

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/02/2024
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2207.10.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1123

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/06/2025
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 2207.10.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Exportação

Confirmar no Simulador do Siscomex

2207.10.10

ANP

  • E0079

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/12/2017
    Fundamento legal
    A base legal é composta de Portarias e Resoluções da ANP específicas para cada produto, conforme lista disponível no Portal Siscomex: http://www.siscomex.gov.br/legislacao/anp/

    Modelos de LPCO

    • E00003 · Licença de Exportação - ANP Fundamento legal do modelo: A base legal é composta de Portarias e Resoluções da ANP específicas para cada produto, conforme lista disponível no Portal Siscomex: http://www.siscomex.gov.br/legislacao/anp/

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2207.10.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DECEX

  • E0262

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/05/2026
    Fundamento legal
    Acordo MERCOSUL e a União Europeia - Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026

    Modelos de LPCO

    • E00163 · Acordo Mercosul/UE - Etanol Fundamento legal do modelo: Acordo MERCOSUL e a União Europeia - Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 2207.10.10

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DPF

  • E0078

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/12/2017
    Fundamento legal
    Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências, Outras regulamentações complementares disponíveis no endereço https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/legislacao.

    Modelos de LPCO

    • E00002 · Licença Não-Restritiva Lista VII Fundamento legal do modelo: Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências, Outras regulamentações complementares disponíveis no endereço https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/legislacao.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2207.10.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

2207.10.90

ANP

  • E0079

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/12/2017
    Fundamento legal
    A base legal é composta de Portarias e Resoluções da ANP específicas para cada produto, conforme lista disponível no Portal Siscomex: http://www.siscomex.gov.br/legislacao/anp/

    Modelos de LPCO

    • E00003 · Licença de Exportação - ANP Fundamento legal do modelo: A base legal é composta de Portarias e Resoluções da ANP específicas para cada produto, conforme lista disponível no Portal Siscomex: http://www.siscomex.gov.br/legislacao/anp/

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2207.10.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DECEX

  • E0262

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/05/2026
    Fundamento legal
    Acordo MERCOSUL e a União Europeia - Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026

    Modelos de LPCO

    • E00163 · Acordo Mercosul/UE - Etanol Fundamento legal do modelo: Acordo MERCOSUL e a União Europeia - Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 2207.10.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DPF

  • E0078

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/12/2017
    Fundamento legal
    Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências, Outras regulamentações complementares disponíveis no endereço https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/legislacao.

    Modelos de LPCO

    • E00002 · Licença Não-Restritiva Lista VII Fundamento legal do modelo: Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências, Outras regulamentações complementares disponíveis no endereço https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/legislacao.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2207.10.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

2207.10.10

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

2207.10.90

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.