De animal doméstico (Port. Ibama 93/98)
Código do atributo: ATT_14160 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.90 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a subposição 3001.90 e divergem abaixo dela.
Código NCM
3001.90.20Pedaços de pericárdio de origem bovina ou suína
Código NCM
3001.90.90Outros
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Pedaços de pericárdio de origem bovina ou suína
Descrição original da fonte
Pedaços de pericárdio de origem bovina ou suína
Outros
Descrição original da fonte
Outros
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Número de série
Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
- 3001.90.90 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
CNPJ / CPF Destino final
Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Vínculo direto · Opcional
- 3001.90.90 · Vínculo direto · Opcional
Categoria regulatória - Anvisa
Código do atributo: ATT_14545 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 15
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para toda a posição 3001 · Obrigatório
- 3001.90.90 · Válido para toda a posição 3001 · Obrigatório
Critério de priorização - Anvisa
Código do atributo: ATT_14780 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 14
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
- 3001.90.90 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
CNPJ destinatário ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14781 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
- 3001.90.90 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
CNPJ provedor do ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14782 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
- 3001.90.90 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
Finalidade da importação - Anvisa
Código do atributo: ATT_14783 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 33
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
- 3001.90.90 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
Dispositivo médico recondicionado
Código do atributo: ATT_14785 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
- 3001.90.90 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
Data de fabricação do bem/produto Anvisa
Código do atributo: ATT_14786 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Data
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
- 3001.90.90 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para todo o capítulo 30 · Opcional
- 3001.90.90 · Válido para todo o capítulo 30 · Opcional
Número CAS (quando aplicável)
Código do atributo: ATT_8571 · modalidade: Importação
ANVISA, MCT, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
- 3001.90.90 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
Número do Lote
Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3001.90.20 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
- 3001.90.90 · Válido para toda a posição 3001 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexANVISA
- Pode estar sujeito
I0974
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I0978
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00048 · LI / LPCO - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I0980
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00050 · LI / LPCO - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I0982
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001.90.20
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0987
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I0988
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00057 · LPCO / LI - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I0993
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/10/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00062 · LPCO / LI - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 30
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 30
ANVISA
- Pode estar sujeito
I0974
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I0975
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00045 · LI / LPCO - Cosméticos e produtos de higiene Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001.90.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0978
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00048 · LI / LPCO - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I0980
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00050 · LI / LPCO - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I0982
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001.90.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0987
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I0988
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00057 · LPCO / LI - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I0990
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00059 · LPCO / LI - Cosméticos e produtos de higiene Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001.90.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0993
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/10/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00062 · LPCO / LI - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3001
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 30
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 30
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1100
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 15/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 5197 de 1967, Lei Complementar 140 de 2011, Portaria Ibama 93 de 1998, Portaria Ibama 2489 de 2019, Decreto 3607 de 2000
Modelos de LPCO
- I00127 · Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites Fundamento legal do modelo: Lei 5197 de 1967, Lei Complementar 140 de 2011, Portaria Ibama 93 de 1998, Portaria Ibama 2489 de 2019, Decreto 3607 de 2000
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001.90.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexNenhum tratamento publicado para este código nesta captura.
ANVISA
- Pode estar sujeito
E0171
Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem
- Início da vigência do TA
- 04/03/2020
- Fundamento legal
- Portaria SVS/MS nº 344/1998.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001.90.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0186
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/09/2020
- Fundamento legal
- RDC nº 260/2018, Lei nº 9.782/1999, RDC nº 338/2020
Modelos de LPCO
- E00119 · Terapias Avançadas Fundamento legal do modelo: RDC nº 260/2018, Lei nº 9.782/1999, RDC nº 338/2020.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001.90.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
IBAMA
- Pode estar sujeito
E0141
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 29/05/2018
- Fundamento legal
- Lei 5197/67, artigo 19, e Decreto nº 3607/2000, artigos 7º a 11.
Modelos de LPCO
- E00085 · Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites Fundamento legal do modelo: Portaria Ibama nº 93/98 (artigos 10 e 26 a 30), Portaria Ibama nº 08/2022 (artigos 2º e 3º).
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001.90.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MAPA
- Pode estar sujeito
E0225
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 14/09/2023
- Fundamento legal
- LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,
Modelos de LPCO
- E00137 · DCPAA - Trânsito Fundamento legal do modelo: LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001.90.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
E0226
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 20/11/2023
- Fundamento legal
- LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,
Modelos de LPCO
- E00138 · DCPAA - Solicitação de CSI Fundamento legal do modelo: LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3001.90.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.