Produto controlado pelo Exército
Código do atributo: ATT_15900 · modalidade: Importação
DFPC
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.94 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham o item 3002.49.9 e divergem abaixo dele.
Código NCM
3002.49.92Para a saúde humana
Código NCM
3002.49.94Ricina
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Para a saúde humana
Descrição original da fonte
Para a saúde humana
Ricina
Descrição original da fonte
Ricina
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Número de série
Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
- 3002.49.94 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
CNPJ / CPF Destino final
Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Vínculo direto · Opcional
- 3002.49.94 · Vínculo direto · Opcional
Categoria regulatória - Anvisa
Código do atributo: ATT_14545 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 15
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para toda a posição 3002 · Obrigatório
- 3002.49.94 · Válido para toda a posição 3002 · Obrigatório
Critério de priorização - Anvisa
Código do atributo: ATT_14780 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 14
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
- 3002.49.94 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
CNPJ destinatário ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14781 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
- 3002.49.94 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
CNPJ provedor do ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14782 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
- 3002.49.94 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
Finalidade da importação - Anvisa
Código do atributo: ATT_14783 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 33
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
- 3002.49.94 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
Dispositivo médico recondicionado
Código do atributo: ATT_14785 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
- 3002.49.94 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
Data de fabricação do bem/produto Anvisa
Código do atributo: ATT_14786 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Data
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
- 3002.49.94 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para todo o capítulo 30 · Opcional
- 3002.49.94 · Válido para todo o capítulo 30 · Opcional
Número CAS (quando aplicável)
Código do atributo: ATT_8571 · modalidade: Importação
ANVISA, MCT, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
- 3002.49.94 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
Número do Lote
Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3002.49.92 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
- 3002.49.94 · Válido para toda a posição 3002 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexANVISA
- Pode estar sujeito
I0974
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I0976
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00046 · LI / LPCO - Alimentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.92
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0978
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00048 · LI / LPCO - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I0980
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00050 · LI / LPCO - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I0982
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.92
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0987
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I0988
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00057 · LPCO / LI - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I0992
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00061 · LPCO / LI - Alimentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.92
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0993
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/10/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00062 · LPCO / LI - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 30
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 30
ANVISA
- Pode estar sujeito
I0974
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I0978
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00048 · LI / LPCO - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I0980
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00050 · LI / LPCO - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I0982
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.94
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0987
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I0988
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00057 · LPCO / LI - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I0993
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/10/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00062 · LPCO / LI - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 30
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 30
DFPC
- Pode estar sujeito
I1164
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/04/2026
- Fundamento legal
- Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
Modelos de LPCO
- I00166 · Licença de Produtos da Faixa Verde Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
- I00167 · Licença de Produtos da Faixa Amarela Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
- I00168 · Licença de Produtos da Faixa Vermelha Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.94
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I1174
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 11/04/2026
- Fundamento legal
- Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.94
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
MCT
- Pode estar sujeito
I0997
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 30/09/2024
- Fundamento legal
- Lei n° 9.112, de 10 de outubro de 1995, Decreto nº 2.977, DE 1º de março de 1999, Portaria MCTI nº 436, de 14 de junho de 2012, Resolução CIBES n° 29, de 14 de outubro de 2020
Modelos de LPCO
- I00065 · Licença de Importação - Área Química Fundamento legal do modelo: Resolução CIBES n° 29, de 14 de outubro de 2020
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.94
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexANVISA
- Pode estar sujeito
E0186
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/09/2020
- Fundamento legal
- RDC nº 260/2018, Lei nº 9.782/1999, RDC nº 338/2020
Modelos de LPCO
- E00119 · Terapias Avançadas Fundamento legal do modelo: RDC nº 260/2018, Lei nº 9.782/1999, RDC nº 338/2020.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.92
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0202
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 21/07/2021
- Fundamento legal
- Lei nº 9.782/1999, Portaria Conjunta nº 370/2014
Modelos de LPCO
- E00125 · Sangue e hemocomponentes Fundamento legal do modelo: Lei nº 9.782/1999, Portaria Conjunta nº 370/2014
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.92
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
E0204
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 21/07/2021
- Fundamento legal
- Lei nº 9.782/1999, Portaria Conjunta nº 370/2014
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.92
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MCT
- Pode estar sujeito
E0094
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 02/01/2018
- Fundamento legal
- LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas disponíveis no site do Portal Siscomex: http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/mais-legislacoes/mcti
Modelos de LPCO
- E00022 · Licença de Exportação - Área Química Fundamento legal do modelo: LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas disponíveis no site do Portal Siscomex: http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/mais-legislacoes/mcti
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.94
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0112
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 05/01/2018
- Fundamento legal
- LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas específicas disponíveis no Portal Siscomex http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/legislacao/mais-legislacoes/mcti
Modelos de LPCO
- E00042 · Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica Fundamento legal do modelo: LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 e demais normas específicas disponíveis no Site Siscomex https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/mcti
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3002.49.94
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.