CNPJ / CPF Destino final
Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Vínculo direto · Opcional
- 3003.20.19 · Vínculo direto · Opcional
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham o item 3003.20.1 e divergem abaixo dele.
Código NCM
3003.20.11Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
Código NCM
3003.20.19Outros
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
Descrição original da fonte
Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
Outros
Descrição original da fonte
Outros
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Categoria regulatória - Anvisa
Código do atributo: ATT_14545 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 15
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Válido para toda a posição 3003 · Obrigatório
- 3003.20.19 · Válido para toda a posição 3003 · Obrigatório
Critério de priorização - Anvisa
Código do atributo: ATT_14780 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 14
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
- 3003.20.19 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
CNPJ destinatário ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14781 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
- 3003.20.19 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
CNPJ provedor do ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14782 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
- 3003.20.19 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
Finalidade da importação - Anvisa
Código do atributo: ATT_14783 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 33
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
- 3003.20.19 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
Nº Autorização de Importação (AI Anvisa)
Código do atributo: ATT_14784 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
- 3003.20.19 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
Data de fabricação do bem/produto Anvisa
Código do atributo: ATT_14786 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Data
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
- 3003.20.19 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Válido para todo o capítulo 30 · Opcional
- 3003.20.19 · Válido para todo o capítulo 30 · Opcional
Número CAS (quando aplicável)
Código do atributo: ATT_8571 · modalidade: Importação
ANVISA, MCT, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
- 3003.20.19 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
Número do Lote
Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3003.20.11 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
- 3003.20.19 · Válido para toda a posição 3003 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexANVISA
- Pode estar sujeito
I0978
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00048 · LI / LPCO - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I0979
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00049 · LI / LPCO - Produtos sujeitos à controle especial Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I0980
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00050 · LI / LPCO - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I0982
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003.20.11
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0988
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00057 · LPCO / LI - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I0989
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/10/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00058 · LPCO / LI - Produtos sujeitos à controle especial Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I0993
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/10/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00062 · LPCO / LI - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3003.20.11
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3003.20.11
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 30
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 30
ANVISA
- Pode estar sujeito
I0978
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00048 · LI / LPCO - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I0979
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00049 · LI / LPCO - Produtos sujeitos à controle especial Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I0980
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00050 · LI / LPCO - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I0982
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003.20.19
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0988
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00057 · LPCO / LI - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I0989
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/10/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00058 · LPCO / LI - Produtos sujeitos à controle especial Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I0993
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/10/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00062 · LPCO / LI - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3003.20.19
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3003.20.19
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3003
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3003
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 30
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 30
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexNenhum tratamento publicado para este código nesta captura.
Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.