ncm.chat

Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham a subposição 4412.3 e divergem abaixo dela.

  1. 44
  2. 44.12
  3. 4412.3

4412.33.00

Código NCM

4412.33.00

Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (Alnus spp.), freixo (Fraxinus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.), prunóidea (Prunus spp.), castanheiro (Castanea spp.), olmo (Ulmus spp.), eucalipto (Eucalyptus spp.), nogueira (Carya spp.), castanheiro-da-índia (Aesculus spp.), tília (Tilia spp.), bordo (ácer) (Acer spp.), carvalho (Quercus spp.), plátano (Platanus spp.), choupo (álamo) (Populus spp.), robínia (falsa-acácia) (Robinia spp.), tulipeiro (Liriodendron spp.) ou nogueira (Juglans spp.)

4412.39.00

Código NCM

4412.39.00

Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

4412.33.00

Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (Alnus spp.), freixo (Fraxinus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.), prunóidea (Prunus spp.), castanheiro (Castanea spp.), olmo (Ulmus spp.), eucalipto (Eucalyptus spp.), nogueira (Carya spp.), castanheiro-da-índia (Aesculus spp.), tília (Tilia spp.), bordo (ácer) (Acer spp.), carvalho (Quercus spp.), plátano (Platanus spp.), choupo (álamo) (Populus spp.), robínia (falsa-acácia) (Robinia spp.), tulipeiro (Liriodendron spp.) ou nogueira (Juglans spp.)

Descrição original da fonte

-- Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das espécies amieiro (<i>Alnus</i> spp.), freixo (<i>Fraxinus</i> spp.), faia (<i>Fagus</i> spp.), bétula (vidoeiro) (<i>Betula</i> spp.), prunóidea (<i>Prunus</i> spp.), castanheiro (<i>Castanea</i> spp.), olmo (<i>Ulmus</i> spp.), eucalipto (<i>Eucalyptus</i> spp.), nogueira (<i>Carya</i> spp.), castanheiro-da-índia (<i>Aesculus</i> spp.), tília (<i>Tilia</i> spp.), bordo (ácer) (<i>Acer</i> spp.), carvalho (<i>Quercus</i> spp.), plátano (<i>Platanus</i> spp.), choupo (álamo) (<i>Populus</i> spp.), robínia (falsa-acácia) (<i>Robinia</i> spp.), tulipeiro (<i>Liriodendron</i> spp.) ou nogueira (<i>Juglans</i> spp.)

4412.39.00

Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas

Descrição original da fonte

-- Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

Espécies Cites

Código do atributo: ATT_14164 · modalidade: Importação

IBAMA

Forma de preenchimento
Booleano
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Área Temática do MAPA

Código do atributo: ATT_14200 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
13

Vínculos nesta comparação

Número de Registro do Importador no MAPA

Código do atributo: ATT_14219 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Texto
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Número de Registro do Fabricante no MAPA

Código do atributo: ATT_14303 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Texto
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Município do destino final

Código do atributo: ATT_14500 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
5570

Vínculos nesta comparação

UF do Destino final da carga

Código do atributo: ATT_14501 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
27

Vínculos nesta comparação

CNPJ / CPF Destino final

Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação

ANVISA, MAPA

Forma de preenchimento
Texto
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Destino final da carga

Código do atributo: ATT_14840 · modalidade: Importação

MAPA

Forma de preenchimento
Texto
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

Importação

Confirmar no Simulador do Siscomex

4412.33.00

DECEX

  • I0916

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 4412.33.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I0917

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 4412.33.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I0918

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 4412.33.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 44

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 44

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

IBAMA

  • I1097

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    15/08/2025
    Fundamento legal
    Decreto 3.607/2000, Lei n. 6.938/1981, Lei Complementar n. 140/2011

    Modelos de LPCO

    • I00124 · Importação de espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre Fundamento legal do modelo: Decreto 3.607/2000, Lei n. 6.938/1981, Lei Complementar n. 140/2011

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4412.33.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

MAPA

  • I0905

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/01/2020
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4412.33.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0984

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/02/2024
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4412.33.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1123

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/06/2025
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM sem condições especiais 4412.33.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

4412.39.00

DECEX

  • I0916

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 4412.39.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I0917

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 4412.39.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I0918

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 4412.39.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 44

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 44

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

IBAMA

  • I1097

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    15/08/2025
    Fundamento legal
    Decreto 3.607/2000, Lei n. 6.938/1981, Lei Complementar n. 140/2011

    Modelos de LPCO

    • I00124 · Importação de espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre Fundamento legal do modelo: Decreto 3.607/2000, Lei n. 6.938/1981, Lei Complementar n. 140/2011

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4412.39.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

MAPA

  • I0905

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/01/2020
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4412.39.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0984

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/02/2024
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4412.39.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1123

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/06/2025
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM sem condições especiais 4412.39.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Exportação

Confirmar no Simulador do Siscomex

4412.33.00

IBAMA

  • E0140

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    29/05/2018
    Fundamento legal
    Decreto Nº 3.607 de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências, e Portaria Ibama nº 93 de 07 de julho de 1998.

    Modelos de LPCO

    • E00084 · Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites Fundamento legal do modelo: Decreto Nº 3.607 de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências, e Portaria Ibama nº 93 de 07 de julho de 1998.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4412.33.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

MAPA

  • E0161

    Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    24/06/2019
    Fundamento legal
    Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decretos nº 24.114, de 12 de abril de 1934, Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4412.33.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

4412.39.00

IBAMA

  • E0140

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    29/05/2018
    Fundamento legal
    Decreto Nº 3.607 de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências, e Portaria Ibama nº 93 de 07 de julho de 1998.

    Modelos de LPCO

    • E00084 · Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites Fundamento legal do modelo: Decreto Nº 3.607 de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências, e Portaria Ibama nº 93 de 07 de julho de 1998.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4412.39.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

MAPA

  • E0161

    Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    24/06/2019
    Fundamento legal
    Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decretos nº 24.114, de 12 de abril de 1934, Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 4412.39.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

4412.33.00

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

4412.39.00

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.