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Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham a subposição 7102.3 e divergem abaixo dela.

  1. 71
  2. 71.02
  3. 7102.3

7102.31.00

Código NCM

7102.31.00

Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados

7102.39.00

Código NCM

7102.39.00

Outros

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

7102.31.00

Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados

Descrição original da fonte

-- Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados

7102.39.00

Outros

Descrição original da fonte

-- Outros

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

Importação

Confirmar no Simulador do Siscomex

7102.31.00

DECEX

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 71

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 71

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DNPM

  • I1030

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    10/02/2025
    Fundamento legal
    RESOLUÇÃO ANM Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2022

    Modelos de LPCO

    • I00071 · Diamantes Brutos ANM Fundamento legal do modelo: RESOLUÇÃO ANM Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2022

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 7102.31.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

7102.39.00

DECEX

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 71

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 71

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Exportação

Confirmar no Simulador do Siscomex

7102.31.00

DECEX

  • E0061

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    27/12/2017
    Fundamento legal
    Portaria Secex 23/11, artigo 254, inciso VII (Decretos nº 5.957, de 7 de novembro de 2006, e 6.935, de 12 de agosto de 2009, Decreto nº 7.479, de 16 de maio de 2011, Decreto nº 8.007, de 15 de maio de 2013, Decreto nº 8.011, de 16 de maio de 2013 e Decreto nº 8.825, de 29 de julho de 2016)

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 7102.31.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • E0167

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/10/2019
    Fundamento legal
    IN RFB 1702/17, art. 102, inciso III, Portaria Secex 23/11, Anexo XVI.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 7102.31.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

DNPM

  • E0103

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    10/01/2018
    Fundamento legal
    Lei nº 10.743, de 09/10/2003, DOU de 10/10/2003

    Modelos de LPCO

    • E00050 · Certificado Processo Kimberley - DNPM/ANM Fundamento legal do modelo: - Portaria Conjunta DNPM/SRF nº 397, de 13/10/2003, DOU de 14/10/2003, - Portaria nº 192, de 25/05/2007, DOU de 28/05/2007,

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 7102.31.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0174

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    16/01/2020
    Fundamento legal
    Lei nº 10.743, de 09/10/2003, DOU de 10/10/2003

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 7102.31.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

7102.39.00

DECEX

  • E0061

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    27/12/2017
    Fundamento legal
    Portaria Secex 23/11, artigo 254, inciso VII (Decretos nº 5.957, de 7 de novembro de 2006, e 6.935, de 12 de agosto de 2009, Decreto nº 7.479, de 16 de maio de 2011, Decreto nº 8.007, de 15 de maio de 2013, Decreto nº 8.011, de 16 de maio de 2013 e Decreto nº 8.825, de 29 de julho de 2016)

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 7102.39.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • E0167

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/10/2019
    Fundamento legal
    IN RFB 1702/17, art. 102, inciso III, Portaria Secex 23/11, Anexo XVI.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 7102.39.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

7102.31.00

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

7102.39.00

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.