CNPJ / CPF Destino final
Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.40 · Vínculo direto · Opcional
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a subposição 8419.90 e divergem abaixo dela.
Código NCM
8419.90.10De aquecedores de água das subposições 8419.11 ou 8419.19
Código NCM
8419.90.40De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
De aquecedores de água das subposições 8419.11 ou 8419.19
Descrição original da fonte
De aquecedores de água das subposições 8419.11 ou 8419.19
De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
Descrição original da fonte
De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Categoria regulatória - Anvisa
Código do atributo: ATT_14545 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 15
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.40 · Vínculo direto · Obrigatório
Critério de priorização - Anvisa
Código do atributo: ATT_14780 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 14
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.40 · Vínculo direto · Opcional
CNPJ destinatário ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14781 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.40 · Vínculo direto · Opcional
CNPJ provedor do ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14782 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.40 · Vínculo direto · Opcional
Finalidade da importação - Anvisa
Código do atributo: ATT_14783 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 33
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.40 · Vínculo direto · Opcional
Dispositivo médico recondicionado
Código do atributo: ATT_14785 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.40 · Vínculo direto · Opcional
Data de fabricação do bem/produto Anvisa
Código do atributo: ATT_14786 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Data
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.40 · Vínculo direto · Opcional
Número do Lote
Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.40 · Vínculo direto · Opcional
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Número de série
Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.10 · Válido para todo o capítulo 84 · Opcional
- 8419.90.40 · Válido para todo o capítulo 84 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 8419.90.10 · Válido para todo o capítulo 84 · Opcional
- 8419.90.40 · Válido para todo o capítulo 84 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I0916
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8419.90.10
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0917
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8419.90.10
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0918
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8419.90.10
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8419.90.10
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
ANVISA
- Pode estar sujeito
I0974
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8419.90.40
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0987
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8419.90.40
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 8419.90.40
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8419.90.40
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 8419.90.40
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8419.90.40
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
DECEX
- Pode estar sujeito
I0916
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8419.90.40
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0917
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8419.90.40
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0918
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8419.90.40
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8419.90.40
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 84
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 84
DECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 84
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 84
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.