Detalhamento
Código do atributo: ATT_2679 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 5
Vínculos nesta comparação
- 8429.40.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a posição 84.29 e divergem abaixo dela.
Código NCM
8429.30.00Raspo-transportadores (scrapers)
Código NCM
8429.40.00Compactadores e rolos ou cilindros compressores
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Raspo-transportadores (scrapers)
Descrição original da fonte
- Raspo-transportadores (<i>scrapers</i>)
Compactadores e rolos ou cilindros compressores
Descrição original da fonte
- Compactadores e rolos ou cilindros compressores
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Número de série
Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8429.30.00 · Válido para todo o capítulo 84 · Opcional
- 8429.40.00 · Válido para todo o capítulo 84 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 8429.30.00 · Válido para todo o capítulo 84 · Opcional
- 8429.40.00 · Válido para todo o capítulo 84 · Opcional
Potência no volante
Código do atributo: ATT_8596 · modalidade: Importação
IBAMA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Número real
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8429.30.00 · Vínculo direto · Obrigatório
- 8429.40.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Versão
Código do atributo: ATT_8874 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8429.30.00 · Válido para toda a posição 8429 · Obrigatório
- 8429.40.00 · Válido para toda a posição 8429 · Obrigatório
Marca
Código do atributo: ATT_8976 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8429.30.00 · Válido para toda a posição 8429 · Opcional
- 8429.40.00 · Válido para toda a posição 8429 · Opcional
Modelo do veículo
Código do atributo: ATT_9232 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8429.30.00 · Válido para toda a posição 8429 · Opcional
- 8429.40.00 · Válido para toda a posição 8429 · Opcional
Regularização junto ao Ibama
Código do atributo: ATT_9374 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 4
Vínculos nesta comparação
- 8429.30.00 · Válido para toda a posição 8429 · Obrigatório
- 8429.40.00 · Válido para toda a posição 8429 · Obrigatório
Motorização do veículo
Código do atributo: ATT_9895 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 5
Vínculos nesta comparação
- 8429.30.00 · Válido para toda a posição 8429 · Obrigatório
- 8429.40.00 · Válido para toda a posição 8429 · Obrigatório
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I0916
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8429.30.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0917
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8429.30.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0918
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8429.30.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8429.30.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1079
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/06/2025
- Fundamento legal
- Lei n. 8.723/1993
Modelos de LPCO
- I00108 · Veículos sem controle de saldo Fundamento legal do modelo: Resolução CONAMA n. 433/2011, 490/2018, 492/2018, 493/2018
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8429.30.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.30.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I1080
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/06/2025
- Fundamento legal
- Lei n. 8.723/1993
Modelos de LPCO
- I00109 · Veículos com controle de saldo Fundamento legal do modelo: Resolução CONAMA n. 433/2011, 490/2018, 492/2018, 493/2018
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8429.30.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.30.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.30.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I0916
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8429.40.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0917
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8429.40.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0918
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8429.40.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8429.40.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1079
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/06/2025
- Fundamento legal
- Lei n. 8.723/1993
Modelos de LPCO
- I00108 · Veículos sem controle de saldo Fundamento legal do modelo: Resolução CONAMA n. 433/2011, 490/2018, 492/2018, 493/2018
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I1080
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/06/2025
- Fundamento legal
- Lei n. 8.723/1993
Modelos de LPCO
- I00109 · Veículos com controle de saldo Fundamento legal do modelo: Resolução CONAMA n. 433/2011, 490/2018, 492/2018, 493/2018
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8429.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 84
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 84
DECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 84
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 84
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.