Detalhamento
Código do atributo: ATT_12006 · modalidade: Importação
MIN.DEFESA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 4
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.99 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham o item 8517.62.9 e divergem abaixo dele.
Código NCM
8517.62.96Outros, analógicos
Código NCM
8517.62.99Outros
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Outros, analógicos
Descrição original da fonte
Outros, analógicos
Outros
Descrição original da fonte
Outros
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
CNPJ / CPF Destino final
Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.99 · Vínculo direto · Opcional
Categoria regulatória - Anvisa
Código do atributo: ATT_14545 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 15
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.99 · Vínculo direto · Obrigatório
Critério de priorização - Anvisa
Código do atributo: ATT_14780 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 14
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.99 · Vínculo direto · Opcional
CNPJ destinatário ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14781 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.99 · Vínculo direto · Opcional
CNPJ provedor do ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14782 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.99 · Vínculo direto · Opcional
Finalidade da importação - Anvisa
Código do atributo: ATT_14783 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 33
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.99 · Vínculo direto · Opcional
Dispositivo médico recondicionado
Código do atributo: ATT_14785 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.99 · Vínculo direto · Opcional
Data de fabricação do bem/produto Anvisa
Código do atributo: ATT_14786 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Data
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.99 · Vínculo direto · Opcional
Número do Lote
Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.99 · Vínculo direto · Opcional
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Número de série
Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.96 · Válido para todo o capítulo 85 · Opcional
- 8517.62.99 · Válido para todo o capítulo 85 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 8517.62.96 · Válido para todo o capítulo 85 · Opcional
- 8517.62.99 · Válido para todo o capítulo 85 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I0916
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8517.62.96
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0917
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8517.62.96
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0918
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8517.62.96
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8517.62.96
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
ANVISA
- Pode estar sujeito
I0974
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0987
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
DECEX
- Pode estar sujeito
I0916
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8517.62.99
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0917
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8517.62.99
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0918
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8517.62.99
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8517.62.99
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MIN.DEFESA
- Pode estar sujeito
I1037
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 28/02/2025
- Fundamento legal
- Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024.
Modelos de LPCO
- I00072 · Licença de Importação de Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 85
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 85
DECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 85
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 85
MIN.DEFESA
- Pode estar sujeito
E0084
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 29/12/2017
- Fundamento legal
- Decreto nº 11.337/2023, artigo 46, inciso IX.
Modelos de LPCO
- E00012 · Pedido de Exportação - Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337/2023, artigo 46, inciso IX.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8517.62.99
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.