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Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham a subposição 8529.90 e divergem abaixo dela.

  1. 85
  2. 85.29
  3. 8529.90

8529.90.20

Código NCM

8529.90.20

De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28

8529.90.30

Código NCM

8529.90.30

De aparelhos da subposição 8526.10

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

8529.90.20

De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28

Descrição original da fonte

De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28

8529.90.30

De aparelhos da subposição 8526.10

Descrição original da fonte

De aparelhos da subposição 8526.10

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Exclusivos de um código

Referência de licenciamento Inmetro

Código do atributo: ATT_13241 · modalidade: Importação

INMETRO

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
8

Vínculos nesta comparação

Destaque LI

Código do atributo: ATT_2500 · modalidade: Importação

INMETRO

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
2

Vínculos nesta comparação

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

Importação

Confirmar no Simulador do Siscomex

8529.90.20

DECEX

  • I0916

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8529.90.20

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I0917

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8529.90.20

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I0918

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8529.90.20

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8529.90.20

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

8529.90.30

DECEX

  • I0916

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8529.90.30

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I0917

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8529.90.30

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I0918

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    26/01/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 23/2011

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8529.90.30

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8529.90.30

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

INMETRO

  • I0926

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00013 · Produtos sujeitos a certificação compulsória Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0927

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00014 · Produtos sujeitos a registro de objeto Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0928

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00015 · Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0929

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00016 · Instrumentos sujeitos a aprovação de modelo Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0968

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2022
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00039 · Amostras de Produtos, Instrumentos ou Medidas materializadas regulamentados pelo INMETRO Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0969

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2022
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021.

    Modelos de LPCO

    • I00040 · Produtos sujeitos a certificação compulsória POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0970

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/05/2023
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00041 · Produtos sujeitos a registro de objeto POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0972

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2022
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00043 · Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8529.90.30

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Exportação

Confirmar no Simulador do Siscomex

8529.90.20

DECEX

  • E0185

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    20/07/2020
    Fundamento legal
    Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 85

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 85

8529.90.30

DECEX

  • E0185

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    20/07/2020
    Fundamento legal
    Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 85

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 85

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

8529.90.20

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

8529.90.30

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.