Produto controlado pelo Exército
Código do atributo: ATT_15900 · modalidade: Importação
DFPC
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8703.80.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a posição 87.03 e divergem abaixo dela.
Código NCM
8703.10.00Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
Código NCM
8703.80.00Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
Descrição original da fonte
- Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
Descrição original da fonte
- Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Ano de fabricação
Código do atributo: ATT_10556 · modalidade: Importação
RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8703.10.00 · Válido para toda a posição 8703 · Opcional
- 8703.80.00 · Válido para toda a posição 8703 · Opcional
Tipo de combustível
Código do atributo: ATT_10577 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 18
Vínculos nesta comparação
- 8703.10.00 · Válido para toda a posição 8703 · Opcional
- 8703.80.00 · Válido para toda a posição 8703 · Opcional
Cor
Código do atributo: ATT_10771 · modalidade: Importação
RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8703.10.00 · Válido para toda a posição 8703 · Opcional
- 8703.80.00 · Válido para toda a posição 8703 · Opcional
Número do chassi
Código do atributo: ATT_12160 · modalidade: Importação
RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8703.10.00 · Válido para toda a posição 8703 · Obrigatório
- 8703.80.00 · Válido para toda a posição 8703 · Obrigatório
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 8703.10.00 · Válido para todo o capítulo 87 · Opcional
- 8703.80.00 · Válido para todo o capítulo 87 · Opcional
Versão
Código do atributo: ATT_8874 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8703.10.00 · Válido para toda a posição 8703 · Obrigatório
- 8703.80.00 · Válido para toda a posição 8703 · Obrigatório
Marca
Código do atributo: ATT_8976 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8703.10.00 · Válido para toda a posição 8703 · Opcional
- 8703.80.00 · Válido para toda a posição 8703 · Opcional
Modelo do veículo
Código do atributo: ATT_9232 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8703.10.00 · Válido para toda a posição 8703 · Opcional
- 8703.80.00 · Válido para toda a posição 8703 · Opcional
Regularização junto ao Ibama
Código do atributo: ATT_9374 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 4
Vínculos nesta comparação
- 8703.10.00 · Válido para toda a posição 8703 · Obrigatório
- 8703.80.00 · Válido para toda a posição 8703 · Obrigatório
Motorização do veículo
Código do atributo: ATT_9895 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 5
Vínculos nesta comparação
- 8703.10.00 · Válido para toda a posição 8703 · Obrigatório
- 8703.80.00 · Válido para toda a posição 8703 · Obrigatório
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I1066
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 01/04/2025
- Fundamento legal
- Portaria nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
Modelos de LPCO
- I00101 · Licença Cota Produtos Automotivos controlada por Unidade de Medida Estatística (UME) Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
- I00102 · Licença de Cota Produtos Automotivos controlada por Valor Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
DFPC
- Pode estar sujeito
I1164
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/04/2026
- Fundamento legal
- Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
Modelos de LPCO
- I00166 · Licença de Produtos da Faixa Verde Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
- I00167 · Licença de Produtos da Faixa Amarela Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
- I00168 · Licença de Produtos da Faixa Vermelha Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8703.80.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I1174
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 11/04/2026
- Fundamento legal
- Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8703.80.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
E0177
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/03/2020
- Fundamento legal
- Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE-14)
Modelos de LPCO
- E00113 · COTA VEÍCULOS ARGENTINA ACE 14, ICR=35%, ART. 9º Fundamento legal do modelo: Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE-14)
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.10.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0182
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2020
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Modelos de LPCO
- E00116 · Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 8º Fundamento legal do modelo: Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.10.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0183
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2020
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Modelos de LPCO
- E00117 · Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9º Fundamento legal do modelo: Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.10.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
- Pode estar sujeito
E0210
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 30/07/2021
- Fundamento legal
- Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE-14)
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.10.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0212
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 30/07/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.10.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0213
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 30/07/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.10.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
E0102
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 03/01/2018
- Fundamento legal
- Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.
Modelos de LPCO
- E00028 · Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 35%) Fundamento legal do modelo: Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 06/12/2017.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0104
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 03/01/2018
- Fundamento legal
- Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.
Modelos de LPCO
- E00029 · Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 50%) Fundamento legal do modelo: Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 06/12/2017.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0179
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/03/2020
- Fundamento legal
- Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE-14)
Modelos de LPCO
- E00114 · COTA VEÍCULOS ARGENTINA ACE 14, ICR=35%, ART. 10 Fundamento legal do modelo: Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE-14)
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0182
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2020
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Modelos de LPCO
- E00116 · Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 8º Fundamento legal do modelo: Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0183
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2020
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Modelos de LPCO
- E00117 · Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9º Fundamento legal do modelo: Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
- Pode estar sujeito
E0208
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 30/07/2021
- Fundamento legal
- Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0209
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 30/07/2021
- Fundamento legal
- Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0211
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 30/07/2021
- Fundamento legal
- Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE-14)
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0212
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 30/07/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0213
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 30/07/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0242
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 04/12/2025
- Fundamento legal
- Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.
Modelos de LPCO
- E00146 · Cota Colômbia - Veículos Automotores Remanescentes 2017/2018 (VCR = 35%) Fundamento legal do modelo: Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 06/12/2017.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0243
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 04/12/2025
- Fundamento legal
- Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.
Modelos de LPCO
- E00147 · Cota Colômbia - Veículos Automotores Remanescentes 2017/2018 (VCR = 50%) Fundamento legal do modelo: Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 06/12/2017.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 8703.80.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.