Referência de licenciamento Inmetro
Código do atributo: ATT_13200 · modalidade: Importação
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 4
Vínculos nesta comparação
- 8708.99.10 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a subposição 8708.99 e divergem abaixo dela.
Código NCM
8708.99.10Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
Código NCM
8708.99.90Outros
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
Descrição original da fonte
Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
Outros
Descrição original da fonte
Outros
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Referência de licenciamento Inmetro
Código do atributo: ATT_13241 · modalidade: Importação
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 8
Vínculos nesta comparação
- 8708.99.90 · Vínculo direto · Obrigatório
Detalhamento
Código do atributo: ATT_2536 · modalidade: Importação
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 6
Vínculos nesta comparação
- 8708.99.90 · Vínculo direto · Obrigatório
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Número de série
Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8708.99.10 · Válido para toda a posição 8708 · Opcional
- 8708.99.90 · Válido para toda a posição 8708 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 8708.99.10 · Válido para todo o capítulo 87 · Opcional
- 8708.99.90 · Válido para todo o capítulo 87 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
INMETRO
- Pode estar sujeito
I0926
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 02/05/2021
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00013 · Produtos sujeitos a certificação compulsória Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0927
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 02/05/2021
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00014 · Produtos sujeitos a registro de objeto Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0928
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 02/05/2021
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00015 · Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0929
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 02/05/2021
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00016 · Instrumentos sujeitos a aprovação de modelo Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0968
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/08/2022
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00039 · Amostras de Produtos, Instrumentos ou Medidas materializadas regulamentados pelo INMETRO Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0969
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/08/2022
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021.
Modelos de LPCO
- I00040 · Produtos sujeitos a certificação compulsória POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0970
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/05/2023
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00041 · Produtos sujeitos a registro de objeto POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0972
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/08/2022
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00043 · Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8708.99.90
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
DECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.