Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham a posição 87.11 e divergem abaixo dela.

8711.10.00

Código NCM

8711.10.00

Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3

8711.50.00

Código NCM

8711.50.00

Com motor de pistão de cilindrada superior a 800 cm3

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

8711.10.00

Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm3

Descrição original da fonte

- Com motor de pistão de cilindrada não superior a 50 cm<sup>3</sup>

8711.50.00

Com motor de pistão de cilindrada superior a 800 cm3

Descrição original da fonte

- Com motor de pistão de cilindrada superior a 800 cm<sup>3</sup>

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

Ano de fabricação

Código do atributo: ATT_10556 · modalidade: Importação

RECEITA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

8711.10.00 · Válido para toda a posição 8711 · Opcional
8711.50.00 · Válido para toda a posição 8711 · Opcional

Cor

Código do atributo: ATT_10771 · modalidade: Importação

RECEITA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

8711.10.00 · Válido para toda a posição 8711 · Opcional
8711.50.00 · Válido para toda a posição 8711 · Opcional

Número do chassi

Código do atributo: ATT_12160 · modalidade: Importação

RECEITA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

8711.10.00 · Válido para toda a posição 8711 · Obrigatório
8711.50.00 · Válido para toda a posição 8711 · Obrigatório

Código de Class. Tributária (cClassTrib)

Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação

CONFAZ, RECEITA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 56

Vínculos nesta comparação

8711.10.00 · Válido para todo o capítulo 87 · Opcional
8711.50.00 · Válido para todo o capítulo 87 · Opcional

Regularização junto ao Ibama

Código do atributo: ATT_8822 · modalidade: Importação

IBAMA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 4

Vínculos nesta comparação

8711.10.00 · Válido para toda a posição 8711 · Obrigatório
8711.50.00 · Válido para toda a posição 8711 · Obrigatório

Versão

Código do atributo: ATT_8874 · modalidade: Importação

IBAMA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

8711.10.00 · Válido para toda a posição 8711 · Obrigatório
8711.50.00 · Válido para toda a posição 8711 · Obrigatório

Marca

Código do atributo: ATT_8976 · modalidade: Importação

IBAMA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

8711.10.00 · Válido para toda a posição 8711 · Opcional
8711.50.00 · Válido para toda a posição 8711 · Opcional

Modelo do veículo

Código do atributo: ATT_9232 · modalidade: Importação

IBAMA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

8711.10.00 · Válido para toda a posição 8711 · Opcional
8711.50.00 · Válido para toda a posição 8711 · Opcional

Motorização do veículo

Código do atributo: ATT_9895 · modalidade: Importação

IBAMA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 5

Vínculos nesta comparação

8711.10.00 · Válido para toda a posição 8711 · Obrigatório
8711.50.00 · Válido para toda a posição 8711 · Obrigatório

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

Importação

Confirmar no Simulador do Siscomex

8711.10.00

DECEX

I1048

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

31/03/2025

Fundamento legal

Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

IBAMA

I1079

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/06/2025

Fundamento legal

Lei n. 8.723/1993
Modelos de LPCO
- I00108 · Veículos sem controle de saldo Fundamento legal do modelo: Resolução CONAMA n. 433/2011, 490/2018, 492/2018, 493/2018
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8711.10.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
I1080

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/06/2025

Fundamento legal

Lei n. 8.723/1993
Modelos de LPCO
- I00109 · Veículos com controle de saldo Fundamento legal do modelo: Resolução CONAMA n. 433/2011, 490/2018, 492/2018, 493/2018
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8711.10.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
- Determinante NCM 8711.10.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

8711.50.00

DECEX

I1048

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

31/03/2025

Fundamento legal

Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

IBAMA

I1079

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/06/2025

Fundamento legal

Lei n. 8.723/1993
Modelos de LPCO
- I00108 · Veículos sem controle de saldo Fundamento legal do modelo: Resolução CONAMA n. 433/2011, 490/2018, 492/2018, 493/2018
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8711.50.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
I1080

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/06/2025

Fundamento legal

Lei n. 8.723/1993
Modelos de LPCO
- I00109 · Veículos com controle de saldo Fundamento legal do modelo: Resolução CONAMA n. 433/2011, 490/2018, 492/2018, 493/2018
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8711.50.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
- Determinante NCM 8711.50.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Exportação

Confirmar no Simulador do Siscomex

8711.10.00

DECEX

E0185

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

20/07/2020

Fundamento legal

Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87

8711.50.00

DECEX

E0185

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

20/07/2020

Fundamento legal

Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

8711.10.00

Início da vigência: 01/04/2022
Situação: Vigente
Ato legal da entrada: Res Camex nº 272/2021

8711.50.00

Início da vigência: 01/04/2022
Situação: Vigente
Ato legal da entrada: Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.