Referência de licenciamento Inmetro
Código do atributo: ATT_13200 · modalidade: Importação
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 4
Vínculos nesta comparação
- 8716.40.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a posição 87.16 e divergem abaixo dela.
Código NCM
8716.10.00Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo trailer (caravana*)
Código NCM
8716.40.00Outros reboques e semirreboques
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo trailer (caravana*)
Descrição original da fonte
- Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo <i>trailer</i> (caravana*)
Outros reboques e semirreboques
Descrição original da fonte
- Outros reboques e semirreboques
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Tipo de reboque
Código do atributo: ATT_13333 · modalidade: Importação
MIN.DEFESA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 2
Vínculos nesta comparação
- 8716.40.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Detalhamento
Código do atributo: ATT_2526 · modalidade: Importação
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 2
Vínculos nesta comparação
- 8716.40.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Número de série
Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 8716.10.00 · Válido para toda a posição 8716 · Opcional
- 8716.40.00 · Válido para toda a posição 8716 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 8716.10.00 · Válido para todo o capítulo 87 · Opcional
- 8716.40.00 · Válido para todo o capítulo 87 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
INMETRO
- Pode estar sujeito
I0927
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 02/05/2021
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00014 · Produtos sujeitos a registro de objeto Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8716.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8716.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0968
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/08/2022
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00039 · Amostras de Produtos, Instrumentos ou Medidas materializadas regulamentados pelo INMETRO Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8716.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8716.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0970
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/05/2023
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00041 · Produtos sujeitos a registro de objeto POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8716.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8716.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0972
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/08/2022
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00043 · Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8716.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 8716.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MIN.DEFESA
- Pode estar sujeito
I1036
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 28/02/2025
- Fundamento legal
- Portaria SEPROD/SG-MD, nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8716.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
DECEX
- Pode estar sujeito
E0185
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 20/07/2020
- Fundamento legal
- Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 87
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87
MIN.DEFESA
- Pode estar sujeito
E0187
Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem
- Início da vigência do TA
- 17/08/2020
- Fundamento legal
- Portaria do Secretário de Produtos de Defesa nº 1.714, de 27 de abril de 2020.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 8716.40.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.