ncm.chat

Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham o item 9018.90.6 e divergem abaixo dele.

  1. 90
  2. 90.18
  3. 9018.90
  4. 9018.90.6

Código NCM

9018.90.61

Que contenham mercúrio

Código NCM

9018.90.69

Outros

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

Que contenham mercúrio

Descrição original da fonte

Que contenham mercúrio

Outros

Descrição original da fonte

Outros

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

Referência de licenciamento Inmetro

Código do atributo: ATT_13241 · modalidade: Importação

INMETRO

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
8

Vínculos nesta comparação

CNPJ / CPF Destino final

Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação

ANVISA, MAPA

Forma de preenchimento
Texto
Valores publicados
0

Vínculos nesta comparação

Destaque LI

Código do atributo: ATT_2264 · modalidade: Importação

INMETRO

Forma de preenchimento
Lista estática
Valores publicados
2

Vínculos nesta comparação

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

ANVISA
  • I0974

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/11/2023
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0982

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/11/2023
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0987

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    13/06/2024
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1116

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    11/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/77

    Modelos de LPCO

    • I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 9018

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9018

  • I1125

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    09/09/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/99

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9018

  • I1132

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/77

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 9018

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9018

  • I1147

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    13/10/2025
    Fundamento legal
    RDC 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9018

DECEX
  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 90

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

INMETRO
  • I0926

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00013 · Produtos sujeitos a certificação compulsória Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0927

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00014 · Produtos sujeitos a registro de objeto Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0928

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00015 · Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0929

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00016 · Instrumentos sujeitos a aprovação de modelo Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0968

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2022
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00039 · Amostras de Produtos, Instrumentos ou Medidas materializadas regulamentados pelo INMETRO Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0969

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2022
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021.

    Modelos de LPCO

    • I00040 · Produtos sujeitos a certificação compulsória POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0970

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/05/2023
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00041 · Produtos sujeitos a registro de objeto POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0972

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2022
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00043 · Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.61

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

ANVISA
  • I0974

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/11/2023
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0982

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/11/2023
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0987

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    13/06/2024
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1116

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    11/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/77

    Modelos de LPCO

    • I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 9018

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9018

  • I1125

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    09/09/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/99

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9018

  • I1132

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/77

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 9018

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9018

  • I1147

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    13/10/2025
    Fundamento legal
    RDC 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9018

DECEX
  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 90

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I1061

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/04/2025
    Fundamento legal
    Portaria nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos

    Modelos de LPCO

    • I00094 · Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Outras Medidas Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
    • I00095 · Licença de Cota de Desabastecimento controlada p/ Unidade de Medida Estatística(UME) Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
    • I00096 · Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso Líquido Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 9018.90.69

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

INMETRO
  • I0926

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00013 · Produtos sujeitos a certificação compulsória Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0927

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00014 · Produtos sujeitos a registro de objeto Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0928

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00015 · Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0929

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/05/2021
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00016 · Instrumentos sujeitos a aprovação de modelo Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0968

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2022
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00039 · Amostras de Produtos, Instrumentos ou Medidas materializadas regulamentados pelo INMETRO Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0969

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2022
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021.

    Modelos de LPCO

    • I00040 · Produtos sujeitos a certificação compulsória POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0970

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/05/2023
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00041 · Produtos sujeitos a registro de objeto POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I0972

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2022
    Fundamento legal
    Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00043 · Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9018.90.69

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.

Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021
Início da vigência
01/04/2022
Situação
Vigente
Ato legal da entrada
Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.