Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham a posição 90.21 e divergem abaixo dela.

9021.40.00

Código NCM

9021.40.00

Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios

9021.50.00

Código NCM

9021.50.00

Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

9021.40.00

Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios

Descrição original da fonte

- Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios

9021.50.00

Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

Descrição original da fonte

- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

Número de série

Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação

ANVISA, RECEITA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Válido para todo o capítulo 90 · Opcional
9021.50.00 · Válido para todo o capítulo 90 · Opcional

CNPJ / CPF Destino final

Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação

ANVISA, MAPA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Vínculo direto · Opcional
9021.50.00 · Vínculo direto · Opcional

Categoria regulatória - Anvisa

Código do atributo: ATT_14545 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 15

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Válido para toda a posição 9021 · Obrigatório
9021.50.00 · Válido para toda a posição 9021 · Obrigatório

Critério de priorização - Anvisa

Código do atributo: ATT_14780 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 14

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional
9021.50.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional

CNPJ destinatário ensaio de proficiência

Código do atributo: ATT_14781 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional
9021.50.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional

CNPJ provedor do ensaio de proficiência

Código do atributo: ATT_14782 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional
9021.50.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional

Finalidade da importação - Anvisa

Código do atributo: ATT_14783 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 33

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional
9021.50.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional

Dispositivo médico recondicionado

Código do atributo: ATT_14785 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Booleano
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional
9021.50.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional

Data de fabricação do bem/produto Anvisa

Código do atributo: ATT_14786 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Data
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional
9021.50.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional

Código de Class. Tributária (cClassTrib)

Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação

CONFAZ, RECEITA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 56

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Válido para todo o capítulo 90 · Opcional
9021.50.00 · Válido para todo o capítulo 90 · Opcional

Número do Lote

Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação

ANVISA, MAPA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

9021.40.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional
9021.50.00 · Válido para toda a posição 9021 · Opcional

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

Importação

Confirmar no Simulador do Siscomex

9021.40.00

ANVISA

I0974

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/11/2023

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021
I0982

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/11/2023

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9021.40.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I0987

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

13/06/2024

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021
I1116

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

11/08/2025

Fundamento legal

Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021
I1125

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

09/09/2025

Fundamento legal

Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021
I1132

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

12/08/2025

Fundamento legal

Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021
I1147

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

13/10/2025

Fundamento legal

RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021

DECEX

I1048

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

31/03/2025

Fundamento legal

Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 90
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 90
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

9021.50.00

ANVISA

I0974

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/11/2023

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021
I0982

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/11/2023

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9021.50.00
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I0987

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

13/06/2024

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021
I1116

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

11/08/2025

Fundamento legal

Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021
I1125

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

09/09/2025

Fundamento legal

Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021
I1132

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

12/08/2025

Fundamento legal

Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021
I1147

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

13/10/2025

Fundamento legal

RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9021
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9021

DECEX

I1048

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

31/03/2025

Fundamento legal

Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 90
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 90
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
I1061

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

01/04/2025

Fundamento legal

Portaria nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
Modelos de LPCO
- I00094 · Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Outras Medidas Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
- I00095 · Licença de Cota de Desabastecimento controlada p/ Unidade de Medida Estatística(UME) Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
- I00096 · Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso Líquido Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 9021.50.00
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Exportação

Confirmar no Simulador do Siscomex

9021.40.00

Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.

9021.50.00

Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

9021.40.00

Início da vigência: 01/04/2022
Situação: Vigente
Ato legal da entrada: Res Camex nº 272/2021

9021.50.00

Início da vigência: 01/04/2022
Situação: Vigente
Ato legal da entrada: Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.