Espécies Cites
Código do atributo: ATT_14164 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 9403.91.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a subposição 9403.9 e divergem abaixo dela.
Código NCM
9403.91.00De madeira
Código NCM
9403.99.00Outras
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
De madeira
Descrição original da fonte
-- De madeira
Outras
Descrição original da fonte
-- Outras
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Detalhamento
Código do atributo: ATT_2573 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 2
Vínculos nesta comparação
- 9403.91.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Número de série
Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 9403.91.00 · Válido para todo o capítulo 94 · Opcional
- 9403.99.00 · Válido para todo o capítulo 94 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 9403.91.00 · Válido para todo o capítulo 94 · Opcional
- 9403.99.00 · Válido para todo o capítulo 94 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 94
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 94
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1097
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 15/08/2025
- Fundamento legal
- Decreto 3.607/2000, Lei n. 6.938/1981, Lei Complementar n. 140/2011
Modelos de LPCO
- I00124 · Importação de espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre Fundamento legal do modelo: Decreto 3.607/2000, Lei n. 6.938/1981, Lei Complementar n. 140/2011
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9403.91.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
DECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 94
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 94
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexIBAMA
- Pode estar sujeito
E0140
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 29/05/2018
- Fundamento legal
- Decreto Nº 3.607 de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências, e Portaria Ibama nº 93 de 07 de julho de 1998.
Modelos de LPCO
- E00084 · Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites Fundamento legal do modelo: Decreto Nº 3.607 de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências, e Portaria Ibama nº 93 de 07 de julho de 1998.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 9403.91.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.