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Código NCM

0402.21.10

Leite integral

Contexto na hierarquia

  1. 0402.2 Subposição

    Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %:

  2. 0402.21 Subposição

    Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto

  • Área Temática do MAPA

    MAPA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Lista estática

Informações exigidas na operação

  • Acondicionamento

    RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

    Válido para todo o capítulo 04.

  • CNPJ / CPF Destino final

    ANVISA, MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto
  • Código de Class. Tributária (cClassTrib)

    CONFAZ, RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
    Valores
    Pode informar mais de um

    Válido para todo o capítulo 04.

  • Destino final da carga

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto
  • Município do destino final

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
  • Número de Registro do Fabricante no MAPA

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto
  • Número de Registro do Importador no MAPA

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto
  • UF do Destino final da carga

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Vigente em 10/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025