2008.40.10

Contexto na hierarquia

1. 2008.40 Subposição

   Peras

Características usadas no comércio exterior

Estas características mostram como os órgãos descrevem produtos nas operações de importação.

• Categoria regulatória - Anvisa

  ANVISA

  Obrigatório

  Forma de preenchimento

  Lista estática

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• CNPJ / CPF Destino final

  ANVISA, MAPA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

• Acondicionamento

  RECEITA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

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• CNPJ destinatário ensaio de proficiência

  ANVISA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

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• CNPJ provedor do ensaio de proficiência

  ANVISA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

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• Critério de priorização - Anvisa

  ANVISA

  Opcional

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  Lista estática

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• Código de Class. Tributária (cClassTrib)

  CONFAZ, RECEITA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Lista estática

  Valores

  Pode informar mais de um

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• Data de fabricação do bem/produto Anvisa

  ANVISA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Data

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• Finalidade da importação - Anvisa

  ANVISA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Lista estática

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• Número do Lote

  ANVISA, MAPA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

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Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026