ncm.chat

Código NCM

2306.90.10

De germe de milho

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 2306.90 Subposição

    Outros

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto

  • Área Temática do MAPA

    MAPA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Lista estática
Informações exigidas na operação

  • Acondicionamento

    RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

    Válido para todo o capítulo 23.

  • CNPJ / CPF Destino final

    ANVISA, MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Código de Class. Tributária (cClassTrib)

    CONFAZ, RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
    Valores
    Pode informar mais de um

    Válido para todo o capítulo 23.

  • Destino final da carga

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Município do destino final

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática

  • Número de Registro do Fabricante no MAPA

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Número de Registro do Importador no MAPA

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Número do Lote

    ANVISA, MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

    Válido para todo o capítulo 23.

  • UF do Destino final da carga

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0940

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/08/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 23

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 23

MAPA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0905

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/01/2020
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2306.90.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0984

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/02/2024
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2306.90.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1123

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/06/2025
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 2306.90.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1135

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/09/2025
    Fundamento legal
    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 531, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. DECRETO-LEI Nº 1.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981.

    Modelos de LPCO

    • I00142 · Guia de taxa - MAPA Fundamento legal do modelo: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 531, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. DECRETO-LEI Nº 1.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 2306.90.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Exportação

MAPA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0161

    Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    24/06/2019
    Fundamento legal
    Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decretos nº 24.114, de 12 de abril de 1934, Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2306.90.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0225

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    14/09/2023
    Fundamento legal
    LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,

    Modelos de LPCO

    • E00137 · DCPAA - Trânsito Fundamento legal do modelo: LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2306.90.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • E0226

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    20/11/2023
    Fundamento legal
    LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,

    Modelos de LPCO

    • E00138 · DCPAA - Solicitação de CSI Fundamento legal do modelo: LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2306.90.10

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025