2903.76.00

Contexto na hierarquia

1. 2903.7 Subposição

   Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogênios diferentes:

Características usadas no comércio exterior

Estas características mostram como os órgãos descrevem produtos nas operações de importação.

• Área Temática do MAPA

  MAPA

  Obrigatório

  Forma de preenchimento

  Lista estática

• Finalidade

  IBAMA

  Obrigatório

  Forma de preenchimento

  Lista estática

  Válido para o nível NCM 290376.

• Fórmula química

  IBAMA

  Obrigatório

  Forma de preenchimento

  Lista estática

  Válido para o nível NCM 290376.

• Nome comum

  IBAMA

  Obrigatório

  Forma de preenchimento

  Lista estática

  Válido para o nível NCM 290376.

• Reciclada?

  IBAMA

  Obrigatório

  Forma de preenchimento

  Booleano

  Válido para o nível NCM 290376.

• Referência de licenciamento Ibama

  IBAMA

  Obrigatório

  Forma de preenchimento

  Lista estática

  Válido para todo o capítulo 29.

• CNPJ / CPF Destino final

  ANVISA, MAPA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

• Destino final da carga

  MAPA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

• Município do destino final

  MAPA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Lista estática

• Número de Registro do Fabricante no MAPA

  MAPA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

• Número de Registro do Importador no MAPA

  MAPA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

• UF do Destino final da carga

  MAPA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Lista estática

• Número do Lote

  ANVISA, MAPA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

  Válido para toda a posição 2903.

• Código de Class. Tributária (cClassTrib)

  CONFAZ, RECEITA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Lista estática

  Valores

  Pode informar mais de um

  Válido para todo o capítulo 29.

• Forma de apresentação

  DPF, IBAMA, RECEITA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Lista estática

  Válido para todo o capítulo 29.

• Número CAS (quando aplicável)

  ANVISA, MCT, RECEITA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

  Válido para todo o capítulo 29.

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026