ncm.chat

Código NCM

2931.42.00

Propilfosfonato de dimetila

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 2931.4 Subposição

    Derivados organofosforados não halogenados:

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto
Informações exigidas na operação

  • CNPJ / CPF Destino final

    ANVISA, MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Código de Class. Tributária (cClassTrib)

    CONFAZ, RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
    Valores
    Pode informar mais de um

    Válido para todo o capítulo 29.

  • Destino final da carga

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Município do destino final

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática

  • Número de Registro do Fabricante no MAPA

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Número de Registro do Importador no MAPA

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Número do Lote

    ANVISA, MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

    Válido para toda a posição 2931.

  • UF do Destino final da carga

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0940

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/08/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 29

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 29

IBAMA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1091

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023

    Modelos de LPCO

    • I00118 · Importação de produto de controle ambiental Fundamento legal do modelo: Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 29

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 29

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I1092

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023

    Modelos de LPCO

    • I00119 · Importação de produto de controle ambiental destinados à pesquisa e experimentação Fundamento legal do modelo: Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 29

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 29

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

MAPA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0905

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/01/2020
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0984

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/02/2024
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1123

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/06/2025
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1137

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/09/2025
    Fundamento legal
    Lei nº 14.785/2023 (Agrotóxicos)

    Modelos de LPCO

    • I00144 · Autorização para importação de agrotóxicos e afins com Registro Especial Temporário ou autorizado Fundamento legal do modelo: Lei nº 14.785/2023 (Agrotóxicos)

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I1138

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/09/2025
    Fundamento legal
    Lei nº 6.894, de 16/12/1980, Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, Instrução Normativa SARC nº 014, de 16/10/2003, Instrução Normativa SARC n° 08 de 02/07/2003, Instrução Normativa MAPA n° 53 de 23/10/2013

    Modelos de LPCO

    • I00145 · Autorização para importação de fertilizante e correlatos Fundamento legal do modelo: Lei nº 6.894, de 16/12/1980, Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, Instrução Normativa SARC nº 014, de 16/10/2003, Instrução Normativa SARC n° 08 de 02/07/2003, Instrução Normativa MAPA n° 53 de 23/10/2013

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

MCT

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0997

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/09/2024
    Fundamento legal
    Lei n° 9.112, de 10 de outubro de 1995, Decreto nº 2.977, DE 1º de março de 1999, Portaria MCTI nº 436, de 14 de junho de 2012, Resolução CIBES n° 29, de 14 de outubro de 2020

    Modelos de LPCO

    • I00065 · Licença de Importação - Área Química Fundamento legal do modelo: Resolução CIBES n° 29, de 14 de outubro de 2020

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Exportação

DFPC

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0081

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/12/2017
    Fundamento legal
    A. Art. 21, inciso VI, CF/88, B. Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, C. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, D. Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, E. Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, F. Portaria nº 09-DLOG, de 25 de junho de 2004.

    Modelos de LPCO

    • E00005 · Licença de Produtos da Faixa Verde Fundamento legal do modelo: A. Art. 21, inciso VI, CF/88, B. Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, C. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, D. Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, E. Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, F. Portaria nº 09-DLOG, de 25 de junho de 2004.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

MCT

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0094

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    02/01/2018
    Fundamento legal
    LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas disponíveis no site do Portal Siscomex: http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/mais-legislacoes/mcti

    Modelos de LPCO

    • E00022 · Licença de Exportação - Área Química Fundamento legal do modelo: LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas disponíveis no site do Portal Siscomex: http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/mais-legislacoes/mcti

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 2931.42.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025