3002.90.00

Modelos de LPCO

• I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002

Modelos de LPCO

• I00046 · LI / LPCO - Alimentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• I00048 · LI / LPCO - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002

Modelos de LPCO

• I00050 · LI / LPCO - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002

Modelos de LPCO

• I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002

Modelos de LPCO

• I00057 · LPCO / LI - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002

Modelos de LPCO

• I00061 · LPCO / LI - Alimentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• I00062 · LPCO / LI - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002

Modelos de LPCO

• I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77

Vínculos da NCM

• Determinante NCM com condições especiais 3002

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002

Vínculos da NCM

• Determinante NCM com condições especiais 3002

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002

Modelos de LPCO

• I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3002

Vínculos da NCM

• Auxiliar NCM 30

  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 30

Modelos de LPCO

• I00110 · Importação de Produto Remediador Fundamento legal do modelo: Resolução Conama 463/2014, Instrução Normativa Ibama 11/2022

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• I00127 · Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites Fundamento legal do modelo: Lei 5197 de 1967, Lei Complementar 140 de 2011, Portaria Ibama 93 de 1998, Portaria Ibama 2489 de 2019, Decreto 3607 de 2000

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Vínculos da NCM

• Determinante NCM com condições especiais 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• I00143 · Autorização para importação de produto de uso veterinário Fundamento legal do modelo: Decreto-Lei 467 de 13 de fevereiro de 1969, Decreto 5.053 de 22 de abril de 2004, Instrução Normativa 29 de 14 de setembro de 2010, Portaria MAPA Nº 835, de 9 de setembro de 2025

Vínculos da NCM

• Determinante NCM com condições especiais 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• I00147 · Autorização para importação de amostra de produtos para alimentação animal Fundamento legal do modelo: Instrução Normativa nº 29, de 14 de setembro de 2010

Vínculos da NCM

• Determinante NCM com condições especiais 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• E00119 · Terapias Avançadas Fundamento legal do modelo: RDC nº 260/2018, Lei nº 9.782/1999, RDC nº 338/2020.

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• E00125 · Sangue e hemocomponentes Fundamento legal do modelo: Lei nº 9.782/1999, Portaria Conjunta nº 370/2014

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8

Modelos de LPCO

• E00085 · Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites Fundamento legal do modelo: Portaria Ibama nº 93/98 (artigos 10 e 26 a 30), Portaria Ibama nº 08/2022 (artigos 2º e 3º).

Vínculos da NCM

• Determinante NCM 3002.90.00

  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

  Nível NCM 8