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Código NCM

3204.13.00

Corantes básicos e preparações à base desses corantes

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 3204.1 Subposição

    Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes:

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

  • 3204.11.00 Comparar

    Corantes dispersos e preparações à base desses corantes

  • 320412 Comparar

    Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes; corantes mordentes e preparações à base desses corantes

  • 3204.14.00 Comparar

    Corantes diretos e preparações à base desses corantes

  • 320415 Comparar

    Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes

  • 3204.16.00 Comparar

    Corantes reagentes e preparações à base desses corantes

  • 3204.17.00 Comparar

    Pigmentos e preparações à base desses pigmentos

  • 320418 Comparar

    Matérias corantes carotenoides e preparações à base dessas matérias

  • 320419 Comparar

    Outras, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto
Informações exigidas na operação

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0940

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/08/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 32

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 32

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Exportação

MAPA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0225

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    14/09/2023
    Fundamento legal
    LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,

    Modelos de LPCO

    • E00137 · DCPAA - Trânsito Fundamento legal do modelo: LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 3204.13.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • E0226

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    20/11/2023
    Fundamento legal
    LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,

    Modelos de LPCO

    • E00138 · DCPAA - Solicitação de CSI Fundamento legal do modelo: LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974, DECRETO 12.031/2024 , LEI Nº 14.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 3204.13.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025