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Código NCM

3206.11.10

Pigmentos tipo rutilo

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 3206.1 Subposição

    Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:

  2. 3206.11 Subposição

    Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre a matéria seca

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto
Informações exigidas na operação

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0940

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/08/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 32

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 32

  • I1063

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/04/2025
    Fundamento legal
    Portaria nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos

    Modelos de LPCO

    • I00098 · Licença de Cota Letec controlada por Peso Líquido Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
    • I00154 · Licença de Cota Letec controlada por Outras Medidas Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos
    • I00155 · Licença de Cota Letec controlada pela Unidade de Medida Estatística Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/23, Resolução GECEX nº 272/21 e seus Anexos

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 3206.11.10

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025