Código NCM
3301.90.10
Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração
Comparar com outro códigoContexto na hierarquia
-
3301.90 Subposição
Outros
Códigos no mesmo nível
Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.
-
Subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais
-
Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
-
Oleorresinas de extração
Características usadas no comércio exterior
Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.
Características do produto
- Obrigatório
Área Temática do MAPA
MAPA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Obrigatório
Protocolo de Montreal (CFC)
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Opcional
Número CAS (quando aplicável)
ANVISA, MCT, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
Informações exigidas na operação
- Opcional
Acondicionamento
RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
CNPJ / CPF Destino final
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores
- Pode informar mais de um
- Opcional
Destino final da carga
MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
Município do destino final
MAPA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Opcional
Número de Registro do Fabricante no MAPA
MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
Número de Registro do Importador no MAPA
MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
Número do Lote
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
UF do Destino final da carga
MAPA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026
Tratamentos e licenças que podem se aplicar
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.
Importação
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 33
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 33
- Pode estar sujeito
I0905
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/01/2020
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Modelos de LPCO
- I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3301.90.10
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0984
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 01/02/2024
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Modelos de LPCO
- I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3301.90.10
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1123
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 30/06/2025
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3301.90.10
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1135
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/09/2025
- Fundamento legal
- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 531, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. DECRETO-LEI Nº 1.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981.
Modelos de LPCO
- I00142 · Guia de taxa - MAPA Fundamento legal do modelo: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 531, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994. DECRETO-LEI Nº 1.899, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1981.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3301.90.10
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1136
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/09/2025
- Fundamento legal
- Decreto-Lei 467 de 13 de fevereiro de 1969, Decreto 5.053 de 22 de abril de 2004, Instrução Normativa 29 de 14 de setembro de 2010, Portaria MAPA Nº 835, de 9 de setembro de 2025
Modelos de LPCO
- I00143 · Autorização para importação de produto de uso veterinário Fundamento legal do modelo: Decreto-Lei 467 de 13 de fevereiro de 1969, Decreto 5.053 de 22 de abril de 2004, Instrução Normativa 29 de 14 de setembro de 2010, Portaria MAPA Nº 835, de 9 de setembro de 2025
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3301.90.10
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I1140
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/09/2025
- Fundamento legal
- Instrução Normativa nº 29, de 14 de setembro de 2010
Modelos de LPCO
- I00147 · Autorização para importação de amostra de produtos para alimentação animal Fundamento legal do modelo: Instrução Normativa nº 29, de 14 de setembro de 2010
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3301.90.10
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4
Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025