Código NCM

3306.10.00

Dentifrícios (dentífricos)

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto

Categoria regulatória - Anvisa

ANVISA

Obrigatório

Forma de preenchimento

Lista estática

Válido para toda a posição 3306.
Protocolo de Montreal (CFC)

IBAMA

Obrigatório

Forma de preenchimento

Booleano

Válido para todo o capítulo 33.
Número CAS (quando aplicável)

ANVISA, MCT, RECEITA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto

Informações exigidas na operação

Acondicionamento

RECEITA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto

Válido para todo o capítulo 33.
CNPJ / CPF Destino final

ANVISA, MAPA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto
CNPJ destinatário ensaio de proficiência

ANVISA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto

Válido para toda a posição 3306.
CNPJ provedor do ensaio de proficiência

ANVISA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto

Válido para toda a posição 3306.
Código de Class. Tributária (cClassTrib)

CONFAZ, RECEITA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Valores

Pode informar mais de um

Válido para todo o capítulo 33.
Critério de priorização - Anvisa

ANVISA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Válido para toda a posição 3306.
Data de fabricação do bem/produto Anvisa

ANVISA

Opcional

Forma de preenchimento

Data

Válido para toda a posição 3306.
Finalidade da importação - Anvisa

ANVISA

Opcional

Forma de preenchimento

Lista estática

Válido para toda a posição 3306.
Número do Lote

ANVISA, MAPA

Opcional

Forma de preenchimento

Texto

Válido para toda a posição 3306.

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Vigente em 10/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025