Código NCM
3814.00.20
Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano, mas que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC)
Comparar com outro códigoContexto na hierarquia
-
3814.00 Subposição
Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.
Códigos no mesmo nível
Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.
-
Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)
-
Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)
-
Outros
Características usadas no comércio exterior
Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.
Características do produto
- Opcional
Número CAS (quando aplicável)
ANVISA, MCT, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
Informações exigidas na operação
- Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores
- Pode informar mais de um
Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026
Tratamentos e licenças que podem se aplicar
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.
Importação
- Pode estar sujeito
I1021
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 28/01/2025
- Fundamento legal
- Resolução ANP nº 959/2023
Modelos de LPCO
- I00067 · Licença para solvente e outras naftas Fundamento legal do modelo: Resolução ANP nº 959/2023
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3814.00.20
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 3814.00.20
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1093
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/08/2025
- Fundamento legal
- Decreto 99.280/1990
Modelos de LPCO
- I00120 · Protocolo de Montreal com cota Fundamento legal do modelo: Decreto 99.280/1990
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3814.00.20
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4
Exportação
- Pode estar sujeito
E0079
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 28/12/2017
- Fundamento legal
- A base legal é composta de Portarias e Resoluções da ANP específicas para cada produto, conforme lista disponível no Portal Siscomex: http://www.siscomex.gov.br/legislacao/anp/
Modelos de LPCO
- E00003 · Licença de Exportação - ANP Fundamento legal do modelo: A base legal é composta de Portarias e Resoluções da ANP específicas para cada produto, conforme lista disponível no Portal Siscomex: http://www.siscomex.gov.br/legislacao/anp/
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3814.00.20
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e
Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025