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Código NCM

3824.83.00

Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropila)

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 3824.8 Subposição

    Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo:

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

  • 382481 Comparar

    Que contenham oxirano (óxido de etileno)

  • 382482 Comparar

    Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)

  • 3824.84.00 Comparar

    Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno), clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin (ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro (ISO) ou mirex (ISO)

  • 3824.85.00 Comparar

    Que contenham 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

  • 3824.86.00 Comparar

    Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou hexaclorobenzeno (ISO)

  • 3824.87.00 Comparar

    Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais, perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de perfluoroctanossulfonila

  • 382488 Comparar

    Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

  • 3824.89.00 Comparar

    Que contenham parafinas cloradas de cadeia curta

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto

  • Referência de licenciamento Ibama

    IBAMA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Lista estática
Informações exigidas na operação

  • Código de Class. Tributária (cClassTrib)

    CONFAZ, RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
    Valores
    Pode informar mais de um

    Válido para todo o capítulo 38.

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0940

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/08/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 3824.83.00

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

IBAMA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1088

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/08/2025
    Fundamento legal
    Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005

    Modelos de LPCO

    • I00115 · Importação de substância ou produto controlado pela Convenção de Roterdã (Anexo III) Fundamento legal do modelo: Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 3824.83.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025