ncm.chat

Código NCM

3824.99.84

Que contenham éteres decabromodifenílicos

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 3824.9 Subposição

    Outros:

  2. 3824.99 Subposição

    Outros

  3. 3824.99.8 Item

    Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

  • 3824.99.81 Comparar

    Preparações à base de anidrido poliisobutenilsuccínico, em óleo mineral

  • 3824.99.82 Comparar

    Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio

  • 3824.99.83 Comparar

    Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetiletilenodiamina (TAED), em grânulos

  • 3824.99.85 Comparar

    Metilato de sódio em metanol

  • 3824.99.86 Comparar

    Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio

  • 3824.99.87 Comparar

    Dispersão aquosa de microcápsulas de poliuretano ou de melamina-formaldeído que contenha um precursor de corante em solventes orgânicos

  • 3824.99.88 Comparar

    Misturas constituídas principalmente pelos compostos seguintes (grupos alquila de C1 a C3, exceto nos casos expressamente indicados): alquilfosfonofluoridatos de O-alquila (de até C10, incluindo cicloalquila); N,N-dialquilfosforoamidocianidatos de O-alquila (de até C10, incluindo cicloalquila); hidrogênio alquilfosfonotioatos de [S-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo cicloalquila) ou seus sais alquilados ou protonados; difluoretos de alquilfosfonila; hidrogênio alquilfosfonitos de [O-2-(dialquilamino)etila], seus ésteres de O-alquila (de até C10, incluindo cicloalquila) ou seus sais alquilados ou protonados; dialogenetos de N,N-dialquilfosforoamídicos; N,N-dialquilfosforoamidatos de dialquila; N,N-dialquil-2-cloroetilaminas ou seus sais protonados; N,N-dialquil-2-aminoetanóis ou seus sais protonados; N,N-dialquilaminoetano-2-tióis ou seus sais protonados; outras misturas constituídas principalmente por compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono

  • 3824.99.89 Comparar

    Outros

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto

  • Área Temática do MAPA

    MAPA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Lista estática

  • Concentração

    DPF, IBAMA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Forma de apresentação

    DPF, IBAMA, RECEITA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Lista estática

  • Número CAS (quando aplicável)

    ANVISA, MCT, RECEITA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Referência de licenciamento Ibama

    IBAMA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Lista estática
Informações exigidas na operação

  • CNPJ / CPF Destino final

    ANVISA, MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Código de Class. Tributária (cClassTrib)

    CONFAZ, RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
    Valores
    Pode informar mais de um

    Válido para todo o capítulo 38.

  • Destino final da carga

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Município do destino final

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática

  • Número de Registro do Fabricante no MAPA

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • Número de Registro do Importador no MAPA

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto

  • UF do Destino final da carga

    MAPA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0940

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/08/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 3824.99.84

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

IBAMA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1090

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/08/2025
    Fundamento legal
    Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005.

    Modelos de LPCO

    • I00117 · Importação de POP (Anexo A ou B da Convenção de Estocolmo) Fundamento legal do modelo: Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 3824.99.84

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

MAPA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0905

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/01/2020
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 3824.99.84

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0984

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    01/02/2024
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Modelos de LPCO

    • I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 3824.99.84

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1123

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/06/2025
    Fundamento legal
    Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 3824.99.84

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I1137

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/09/2025
    Fundamento legal
    Lei nº 14.785/2023 (Agrotóxicos)

    Modelos de LPCO

    • I00144 · Autorização para importação de agrotóxicos e afins com Registro Especial Temporário ou autorizado Fundamento legal do modelo: Lei nº 14.785/2023 (Agrotóxicos)

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 3824.99.84

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I1138

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/09/2025
    Fundamento legal
    Lei nº 6.894, de 16/12/1980, Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, Instrução Normativa SARC nº 014, de 16/10/2003, Instrução Normativa SARC n° 08 de 02/07/2003, Instrução Normativa MAPA n° 53 de 23/10/2013

    Modelos de LPCO

    • I00145 · Autorização para importação de fertilizante e correlatos Fundamento legal do modelo: Lei nº 6.894, de 16/12/1980, Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, Instrução Normativa SARC nº 014, de 16/10/2003, Instrução Normativa SARC n° 08 de 02/07/2003, Instrução Normativa MAPA n° 53 de 23/10/2013

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 3824.99.84

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025