Código NCM
4420.90.00
Outros
Comparar com outro códigoCódigos no mesmo nível
Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.
-
Estatuetas e outros objetos de ornamentação:
Características usadas no comércio exterior
Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.
Características do produto
- Obrigatório
Detalhamento
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Obrigatório
Referência de licenciamento Inmetro
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
Informações exigidas na operação
- Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores
- Pode informar mais de um
- Opcional
Número do Lote
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026
Tratamentos e licenças que podem se aplicar
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.
Importação
- Pode estar sujeito
I0916
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 4420.90.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0917
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 4420.90.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0918
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 26/01/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 4420.90.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 44
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 44
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0927
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 02/05/2021
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00014 · Produtos sujeitos a registro de objeto Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4420.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 4420.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0968
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/08/2022
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00039 · Amostras de Produtos, Instrumentos ou Medidas materializadas regulamentados pelo INMETRO Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4420.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 4420.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0970
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/05/2023
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00041 · Produtos sujeitos a registro de objeto POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4420.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 4420.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0972
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/08/2022
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00043 · Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4420.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 4420.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4
Exportação
- Pode estar sujeito
E0161
Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem
- Início da vigência do TA
- 24/06/2019
- Fundamento legal
- Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, Decretos nº 24.114, de 12 de abril de 1934, Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4420.90.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e
Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025