Código NCM
7102.10.00
Não selecionados
Comparar com outro códigoCódigos no mesmo nível
Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.
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Industriais:
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Não industriais:
Características usadas no comércio exterior
Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.
Informações exigidas na operação
- Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores
- Pode informar mais de um
Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026
Tratamentos e licenças que podem se aplicar
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.
Importação
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 71
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 71
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I1030
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 10/02/2025
- Fundamento legal
- RESOLUÇÃO ANM Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2022
Modelos de LPCO
- I00071 · Diamantes Brutos ANM Fundamento legal do modelo: RESOLUÇÃO ANM Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2022
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 7102.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4
Exportação
- Pode estar sujeito
E0103
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 10/01/2018
- Fundamento legal
- Lei nº 10.743, de 09/10/2003, DOU de 10/10/2003
Modelos de LPCO
- E00050 · Certificado Processo Kimberley - DNPM/ANM Fundamento legal do modelo: - Portaria Conjunta DNPM/SRF nº 397, de 13/10/2003, DOU de 14/10/2003, - Portaria nº 192, de 25/05/2007, DOU de 28/05/2007,
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 7102.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0174
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 16/01/2020
- Fundamento legal
- Lei nº 10.743, de 09/10/2003, DOU de 10/10/2003
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 7102.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e
Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025