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Código NCM

8109.21.00

Que contenham menos de uma parte de háfnio para 500 partes, em peso, de zircônio

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 8109.2 Subposição

    Zircônio em formas brutas; pós:

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Informações exigidas na operação

  • Código de Class. Tributária (cClassTrib)

    CONFAZ, RECEITA

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Lista estática
    Valores
    Pode informar mais de um

    Válido para todo o capítulo 81.

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

CNEN

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  • I1112

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    04/07/2025
    Fundamento legal
    Lei 14.222, 15 de outubro de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00134 · Matérias Primas e Minerais Fundamento legal do modelo: Lei 14.222, 15 de outubro de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8109.21.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DECEX

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  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 81

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 81

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

IBAMA

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  • I1076

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/08/2025
    Fundamento legal
    Decreto 875/1993, Lei 12.305/2010, Resoluções Conama 401/2008, 416/2009 e 452/2012.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8109.21.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Exportação

CNEN

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  • E0109

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/04/2018
    Fundamento legal
    Lei 4.118 de 27 de agosto de 1962, Decreto No 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Decreto No 2.464 de 31 de agosto de 1988, Lei 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei 9.112 de 10 de outubro de 1995, Decreto No 1861 de 12 de abril de 1996, Decreto No 2.413 de 04 de dezembro de 1997, Decreto No 4.338 de 19 de agosto de 2002, Decreto No 5.473 de 21 de junho de 2005.

    Modelos de LPCO

    • E00040 · Licença de Exportação Mineral - CNEN Fundamento legal do modelo: Lei 4.118 de 27 de agosto de 1962, Decreto No 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Decreto No 2.464 de 31 de agosto de 1988, Lei 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei 9.112 de 10 de outubro de 1995, Decreto No 1861 de 12 de abril de 1996, Decreto No 2.413 de 04 de dezembro de 1997, Decreto No 4.338 de 19 de agosto de 2002, Decreto No 5.473 de 21 de junho de 2005.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8109.21.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DECEX

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  • E0185

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    20/07/2020
    Fundamento legal
    Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 81

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 81

MCT

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  • E0036

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    27/12/2017
    Fundamento legal
    Cláusula Catch All - De acordo com o Parágrafo 3° do Art. 3° da Lei nº 9.112, de 10 DE OUTUBRO DE 1995, que dispõe sobre exportações de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, o Governo brasileiro poderá aplicar os controles a bens não listados, desde que esses, potencialmente, possam ser utilizados para o uso ou a fabricação de ADM ou de sistemas de ataque, inclusive mísseis.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8109.21.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0112

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/01/2018
    Fundamento legal
    LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas específicas disponíveis no Portal Siscomex http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/legislacao/mais-legislacoes/mcti

    Modelos de LPCO

    • E00042 · Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica Fundamento legal do modelo: LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 e demais normas específicas disponíveis no Site Siscomex https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/mcti

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8109.21.00

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025