Código NCM
8539.31.11
Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)
Contexto na hierarquia
-
8539.3 Subposição
Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta:
-
8539.31 Subposição
Fluorescentes, de cátodo quente
-
8539.31.1 Item
Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40
Características usadas no comércio exterior
Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.
Características do produto
- Obrigatório
Detalhamento
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Obrigatório
Detalhamento
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Obrigatório
Referência de licenciamento Inmetro
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
Informações exigidas na operação
- Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores
- Pode informar mais de um
- Opcional
Número de série
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores
- Pode informar mais de um
Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026
Vigente em 10/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025