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Código NCM

8704.31.90

Outros

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 8704.3 Subposição

    Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca):

  2. 8704.31 Subposição

    De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto
Informações exigidas na operação

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 87

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

IBAMA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1079

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/06/2025
    Fundamento legal
    Lei n. 8.723/1993

    Modelos de LPCO

    • I00108 · Veículos sem controle de saldo Fundamento legal do modelo: Resolução CONAMA n. 433/2011, 490/2018, 492/2018, 493/2018

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8704.31.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • I1080

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/06/2025
    Fundamento legal
    Lei n. 8.723/1993

    Modelos de LPCO

    • I00109 · Veículos com controle de saldo Fundamento legal do modelo: Resolução CONAMA n. 433/2011, 490/2018, 492/2018, 493/2018

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8704.31.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8704.31.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Exportação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0102

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    03/01/2018
    Fundamento legal
    Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.

    Modelos de LPCO

    • E00028 · Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 35%) Fundamento legal do modelo: Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 06/12/2017.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8704.31.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0104

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    03/01/2018
    Fundamento legal
    Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.

    Modelos de LPCO

    • E00029 · Cota Colômbia - Veículos Automotores (VCR = 50%) Fundamento legal do modelo: Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 06/12/2017.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8704.31.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0179

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/03/2020
    Fundamento legal
    Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE-14)

    Modelos de LPCO

    • E00114 · COTA VEÍCULOS ARGENTINA ACE 14, ICR=35%, ART. 10 Fundamento legal do modelo: Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE-14)

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8704.31.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0183

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    13/10/2020
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.

    Modelos de LPCO

    • E00117 · Cota Veículos Paraguai ACE 74, ICR=35%, art. 9º Fundamento legal do modelo: Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8704.31.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0185

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    20/07/2020
    Fundamento legal
    Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 87

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 87

  • E0208

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/07/2021
    Fundamento legal
    Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8704.31.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0209

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/07/2021
    Fundamento legal
    Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8704.31.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0211

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/07/2021
    Fundamento legal
    Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 14 subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE-14)

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8704.31.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0213

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    30/07/2021
    Fundamento legal
    Portaria Secex nº 55, de 9 de outubro de 2020.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8704.31.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0242

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    04/12/2025
    Fundamento legal
    Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.

    Modelos de LPCO

    • E00146 · Cota Colômbia - Veículos Automotores Remanescentes 2017/2018 (VCR = 35%) Fundamento legal do modelo: Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 06/12/2017.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8704.31.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0243

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    04/12/2025
    Fundamento legal
    Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017.

    Modelos de LPCO

    • E00147 · Cota Colômbia - Veículos Automotores Remanescentes 2017/2018 (VCR = 50%) Fundamento legal do modelo: Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 06/12/2017.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 8704.31.90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025