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Código NCM

8802.30.29

Outros

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 8802.30 Subposição

    Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)

  2. 8802.30.2 Item

    A turboélice

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto
Informações exigidas na operação

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

ANVISA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I0974

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/11/2023
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8802

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 8802

  • I0982

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    06/11/2023
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8802.30.29

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

  • I0987

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    13/06/2024
    Fundamento legal
    RDC nº 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8802

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 8802

  • I1116

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    11/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/77

    Modelos de LPCO

    • I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 8802

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 8802

  • I1125

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    09/09/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/99

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8802

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 8802

  • I1132

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/77

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 8802

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 8802

  • I1147

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    13/10/2025
    Fundamento legal
    RDC 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8802

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 8802

IBAMA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1077

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    08/08/2025
    Fundamento legal
    Decreto nº 99.280, de 1990

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 88

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 88

MIN.DEFESA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1037

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/02/2025
    Fundamento legal
    Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024.

    Modelos de LPCO

    • I00072 · Licença de Importação de Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8802.30.29

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8802.30.29

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8802.30.29

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8802.30.29

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Exportação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0185

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    20/07/2020
    Fundamento legal
    Decreto nº. 9.560, de 12 de novembro de 2018.

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 88

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 88

MIN.DEFESA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0084

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    29/12/2017
    Fundamento legal
    Decreto nº 11.337/2023, artigo 46, inciso IX.

    Modelos de LPCO

    • E00012 · Pedido de Exportação - Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337/2023, artigo 46, inciso IX.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 8802.30.29

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8802.30.29

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 8802.30.29

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025