Código NCM
8802.40.90
Outros
Contexto na hierarquia
-
8802.40 Subposição
Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)
Características usadas no comércio exterior
Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.
Características do produto
- Obrigatório
Categoria regulatória - Anvisa
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Obrigatório
Protocolo de Montreal (CFC)
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Obrigatório
Tipo de aeronave
MIN.DEFESA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
Informações exigidas na operação
- Opcional
CNPJ / CPF Destino final
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
CNPJ destinatário ensaio de proficiência
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
CNPJ provedor do ensaio de proficiência
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores
- Pode informar mais de um
- Opcional
Critério de priorização - Anvisa
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Opcional
Data de fabricação do bem/produto Anvisa
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Data
- Opcional
Dispositivo médico recondicionado
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Opcional
Finalidade da importação - Anvisa
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Opcional
Número de série
ANVISA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores
- Pode informar mais de um
- Opcional
Número do Lote
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026
Vigente em 10/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025