8904.00.00

Características usadas no comércio exterior

Estas características mostram como os órgãos descrevem produtos nas operações de importação.

• Protocolo de Montreal (CFC)

  IBAMA

  Obrigatório

  Forma de preenchimento

  Booleano

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• Código de Class. Tributária (cClassTrib)

  CONFAZ, RECEITA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Lista estática

  Valores

  Pode informar mais de um

  Válido para todo o capítulo 89.

• Número de série

  ANVISA, RECEITA

  Opcional

  Forma de preenchimento

  Texto

  Valores

  Pode informar mais de um

  Válido para todo o capítulo 89.

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026