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Código NCM

9014.20.90

Outros

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 9014.20 Subposição

    Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto

  • Para uso ou emprego militar?

    MIN.DEFESA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Booleano
Informações exigidas na operação

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 90

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

MIN.DEFESA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1037

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    28/02/2025
    Fundamento legal
    Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024.

    Modelos de LPCO

    • I00072 · Licença de Importação de Produtos de Defesa Fundamento legal do modelo: Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, art. 46, inciso IX, Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9014.20.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Exportação

MCT

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0036

    Tipo informado pela fonte: Impede registro

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    27/12/2017
    Fundamento legal
    Cláusula Catch All - De acordo com o Parágrafo 3° do Art. 3° da Lei nº 9.112, de 10 DE OUTUBRO DE 1995, que dispõe sobre exportações de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, o Governo brasileiro poderá aplicar os controles a bens não listados, desde que esses, potencialmente, possam ser utilizados para o uso ou a fabricação de ADM ou de sistemas de ataque, inclusive mísseis.

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9014.20.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9014.20.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

  • E0112

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/01/2018
    Fundamento legal
    LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas específicas disponíveis no Portal Siscomex http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/legislacao/mais-legislacoes/mcti

    Modelos de LPCO

    • E00042 · Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica Fundamento legal do modelo: LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 e demais normas específicas disponíveis no Site Siscomex https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/mcti

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9014.20.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    • Determinante NCM 9014.20.90

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025