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Código NCM

9022.19.99

Outros

Comparar com outro código

Contexto na hierarquia

  1. 9022.1 Subposição

    Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:

  2. 9022.19 Subposição

    Para outros usos

  3. 9022.19.9 Item

    Outros

Códigos no mesmo nível

Compare as descrições oficiais de códigos que compartilham o mesmo nível na hierarquia.

  • 9022.19.91 Comparar

    Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m

Características usadas no comércio exterior

Esta seção reúne os campos que o comércio exterior usa para esta NCM, agrupados por finalidade.

Características do produto

  • Categoria regulatória - Anvisa

    ANVISA

    Obrigatório
    Forma de preenchimento
    Lista estática

    Válido para toda a posição 9022.

  • Modelo

    CNEN

    Opcional
    Forma de preenchimento
    Texto
Informações exigidas na operação

Fonte dos atributos: página oficial do Siscomex · captura de 10/07/2026

Tratamentos e licenças que podem se aplicar

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação; as planilhas são uma referência e não substituem a consulta no simulador oficial do Siscomex.

Importação

ANVISA

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1116

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    11/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/77

    Modelos de LPCO

    • I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 9022

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9022

  • I1125

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    09/09/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/99

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9022

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9022

  • I1132

    Tipo informado pela fonte: Alerta

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    12/08/2025
    Fundamento legal
    Lei 9782/77

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM com condições especiais 9022

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9022

  • I1147

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    13/10/2025
    Fundamento legal
    RDC 81/2008

    Modelos de LPCO

    • I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9022

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 4 · vínculo herdado de 9022

CNEN

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1110

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    04/07/2025
    Fundamento legal
    Lei 14.222, de 15 de outubro de 2021

    Modelos de LPCO

    • I00132 · Equipamentos Geradores Fundamento legal do modelo: Lei 14.222, 15 de outubro de 2021

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9022.19.99

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

DECEX

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • I1048

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    31/03/2025
    Fundamento legal
    Portaria SECEX 249/2023

    Modelos de LPCO

    • I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
    • I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023

    Vínculos da NCM

    • Auxiliar NCM 90

      Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.

      Nível NCM 2 · vínculo herdado de 90

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação . Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: 5eabb3b030270a21deef75f4540f1cfbc1e1e21c7dece4ce88f456ba2f629ff4

Exportação

MCT

Confirmar no Simulador do Siscomex

  • E0112

    Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

    Pode estar sujeito
    Início da vigência do TA
    05/01/2018
    Fundamento legal
    LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas específicas disponíveis no Portal Siscomex http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/legislacao/mais-legislacoes/mcti

    Modelos de LPCO

    • E00042 · Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica Fundamento legal do modelo: LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 e demais normas específicas disponíveis no Site Siscomex https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/mcti

    Vínculos da NCM

    • Determinante NCM 9022.19.99

      Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.

      Nível NCM 8

    Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação . Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026. SHA-256: f4328bff8d5276633063326f35999e59c7b84f65ca007bf73926a0a84b036d6e

Vigente em 13/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025