Capítulo
93 Armas e munições; suas partes e acessórios.
Posições
4 posições
- 9301 Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
- 9303 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
- 9305 Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04.
- 9306 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
Códigos sem posição própria
Estes códigos pertencem diretamente ao capítulo porque a referência publicada não traz uma posição de quatro dígitos para eles.
- 9302.00.00 Código NCM
Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.
- 930400 Subposição
Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07.
- 9304.00.10 Código NCM
Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
- 9304.00.90 Código NCM
Outras
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- 9307.00.00 Código NCM
Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.
Vigente em 10/07/2026 · Resolução Gecex nº 812/2025