Detalhamento
Código do atributo: ATT_2571 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 2
Vínculos nesta comparação
- 0304.48.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a subposição 0304.4 e divergem abaixo dela.
Código NCM
0304.43.00Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)
Código NCM
0304.48.00Raias (Rajidae)
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)
Descrição original da fonte
-- Peixes chatos (<i>Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae</i> e <i>Citharidae</i>)
Raias (Rajidae)
Descrição original da fonte
-- Raias (<i>Rajidae</i>)
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Espécie animal
Código do atributo: ATT_10256 · modalidade: Importação
MAPA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 574
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Válido para todo o capítulo 03 · Opcional
- 0304.48.00 · Válido para todo o capítulo 03 · Opcional
Área Temática do MAPA
Código do atributo: ATT_14200 · modalidade: Importação
MAPA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 13
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Vínculo direto · Obrigatório
- 0304.48.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Número de Registro do Importador no MAPA
Código do atributo: ATT_14219 · modalidade: Importação
MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Vínculo direto · Opcional
- 0304.48.00 · Vínculo direto · Opcional
Número de Registro do Fabricante no MAPA
Código do atributo: ATT_14303 · modalidade: Importação
MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Vínculo direto · Opcional
- 0304.48.00 · Vínculo direto · Opcional
Município do destino final
Código do atributo: ATT_14500 · modalidade: Importação
MAPA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 5570
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Vínculo direto · Opcional
- 0304.48.00 · Vínculo direto · Opcional
UF do Destino final da carga
Código do atributo: ATT_14501 · modalidade: Importação
MAPA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 27
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Vínculo direto · Opcional
- 0304.48.00 · Vínculo direto · Opcional
CNPJ / CPF Destino final
Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Vínculo direto · Opcional
- 0304.48.00 · Vínculo direto · Opcional
Destino final da carga
Código do atributo: ATT_14840 · modalidade: Importação
MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Vínculo direto · Opcional
- 0304.48.00 · Vínculo direto · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Válido para todo o capítulo 03 · Opcional
- 0304.48.00 · Válido para todo o capítulo 03 · Opcional
Número do Lote
Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Válido para todo o capítulo 03 · Opcional
- 0304.48.00 · Válido para todo o capítulo 03 · Opcional
Forma de Apresentação
Código do atributo: ATT_9705 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 12
Vínculos nesta comparação
- 0304.43.00 · Válido para todo o capítulo 03 · Opcional
- 0304.48.00 · Válido para todo o capítulo 03 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 03
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 03
MAPA
- Pode estar sujeito
I0905
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/01/2020
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Modelos de LPCO
- I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.43.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0984
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 01/02/2024
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Modelos de LPCO
- I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.43.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1123
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 30/06/2025
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM sem condições especiais 0304.43.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 03
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 03
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1100
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 15/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 5197 de 1967, Lei Complementar 140 de 2011, Portaria Ibama 93 de 1998, Portaria Ibama 2489 de 2019, Decreto 3607 de 2000
Modelos de LPCO
- I00127 · Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites Fundamento legal do modelo: Lei 5197 de 1967, Lei Complementar 140 de 2011, Portaria Ibama 93 de 1998, Portaria Ibama 2489 de 2019, Decreto 3607 de 2000
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.48.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MAPA
- Pode estar sujeito
I0905
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/01/2020
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Modelos de LPCO
- I00004 · LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.48.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0984
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 01/02/2024
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Modelos de LPCO
- I00054 · Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI) Fundamento legal do modelo: Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.48.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1123
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 30/06/2025
- Fundamento legal
- Decretos nº 24.114, de 12/04/1934, nº 24.548, de 03/07/1934, nº 9.013, de 29/03/2017, nº 86.955, de 18/02/1982, nº 5.741, de 30/03/2006, nº 5.759, de 17/04/2006, e nº 8.852, de 20/09/2016, Decreto-Lei nº 467, de 13/02/1969, e Leis nº 1.283, de 18/12/1950, nº 6.198, de 26/12/1974, nº 6.446, de 05/10/1977, nº 6.894, de 16/12/1980, nº 7.678, de 08/11/1988, nº 8.171, de 17/01/1991, nº 8.918, de 14/07/1994, nº 9.972, de 25/05/2000, e nº 10.711, de 05/08/2003, IN MAPA Nº 39/2017, IN MAPA Nº 91/2020.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM sem condições especiais 0304.48.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexMAPA
- Pode estar sujeito
E0126
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 14/02/2018
- Fundamento legal
- Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Modelos de LPCO
- E00061 · Certificação para Produtos de Origem Animal Fundamento legal do modelo: Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.43.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0129
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 26/03/2018
- Fundamento legal
- Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Modelos de LPCO
- E00072 · Certificação para Produtos de Origem Animal - Embarque antecipado Fundamento legal do modelo: Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.43.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0229
Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem
- Início da vigência do TA
- 15/01/2025
- Fundamento legal
- Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.43.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
IBAMA
- Pode estar sujeito
E0141
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 29/05/2018
- Fundamento legal
- Lei 5197/67, artigo 19, e Decreto nº 3607/2000, artigos 7º a 11.
Modelos de LPCO
- E00085 · Espécimes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica, Cites ou não Cites Fundamento legal do modelo: Portaria Ibama nº 93/98 (artigos 10 e 26 a 30), Portaria Ibama nº 08/2022 (artigos 2º e 3º).
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.48.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MAPA
- Pode estar sujeito
E0126
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 14/02/2018
- Fundamento legal
- Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Modelos de LPCO
- E00061 · Certificação para Produtos de Origem Animal Fundamento legal do modelo: Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.48.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0129
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 26/03/2018
- Fundamento legal
- Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Modelos de LPCO
- E00072 · Certificação para Produtos de Origem Animal - Embarque antecipado Fundamento legal do modelo: Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.48.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0229
Tipo informado pela fonte: Tratamento de mensagem
- Início da vigência do TA
- 15/01/2025
- Fundamento legal
- Decreto Nº 5.741/2006 e Decreto Nº 9.013/ 2017
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 0304.48.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.