Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham a subposição 2523.29 e divergem abaixo dela.

2523.29.10

Código NCM

2523.29.10

Cimento comum

2523.29.90

Código NCM

2523.29.90

Outros

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

2523.29.10

Cimento comum

Descrição original da fonte

Cimento comum

2523.29.90

Outros

Descrição original da fonte

Outros

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

Código de Class. Tributária (cClassTrib)

Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação

CONFAZ, RECEITA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 56

Vínculos nesta comparação

2523.29.10 · Válido para todo o capítulo 25 · Opcional
2523.29.90 · Válido para todo o capítulo 25 · Opcional

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

Importação

Confirmar no Simulador do Siscomex

2523.29.10

DECEX

I0916

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

26/01/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2523.29.10
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 8
I0917

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

26/01/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2523.29.10
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 8
I0918

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

26/01/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2523.29.10
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 8
I0940

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

05/08/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 25
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 25

2523.29.90

DECEX

I0916

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

26/01/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2523.29.90
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 8
I0917

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

26/01/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2523.29.90
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 8
I0918

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

26/01/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 23/2011
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2523.29.90
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 8
I0940

Tipo informado pela fonte: Impede registro

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

05/08/2021

Fundamento legal

Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 25
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 25

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Exportação

Confirmar no Simulador do Siscomex

2523.29.10

Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.

2523.29.90

DPF

E0078

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

28/12/2017

Fundamento legal

Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências, Outras regulamentações complementares disponíveis no endereço https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/legislacao.
Modelos de LPCO
- E00002 · Licença Não-Restritiva Lista VII Fundamento legal do modelo: Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências, Outras regulamentações complementares disponíveis no endereço https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos/legislacao/legislacao.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2523.29.90
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

2523.29.10

Início da vigência: 01/04/2022
Situação: Vigente
Ato legal da entrada: Res Camex nº 272/2021

2523.29.90

Início da vigência: 01/04/2022
Situação: Vigente
Ato legal da entrada: Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.