CNPJ / CPF Destino final
Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 2844.20.00 · Vínculo direto · Opcional
- 2844.30.00 · Vínculo direto · Opcional
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a posição 28.44 e divergem abaixo dela.
Código NCM
2844.20.00Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutônio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutônio ou compostos destes produtos
Código NCM
2844.30.00Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutônio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutônio ou compostos destes produtos
Descrição original da fonte
- Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutônio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os <i>cermets</i>), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutônio ou compostos destes produtos
Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos
Descrição original da fonte
- Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os <i>cermets</i>), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Categoria regulatória - Anvisa
Código do atributo: ATT_14545 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 15
Vínculos nesta comparação
- 2844.20.00 · Válido para toda a posição 2844 · Obrigatório
- 2844.30.00 · Válido para toda a posição 2844 · Obrigatório
Critério de priorização - Anvisa
Código do atributo: ATT_14780 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 14
Vínculos nesta comparação
- 2844.20.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
- 2844.30.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
CNPJ destinatário ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14781 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 2844.20.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
- 2844.30.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
CNPJ provedor do ensaio de proficiência
Código do atributo: ATT_14782 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 2844.20.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
- 2844.30.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
Finalidade da importação - Anvisa
Código do atributo: ATT_14783 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 33
Vínculos nesta comparação
- 2844.20.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
- 2844.30.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
Data de fabricação do bem/produto Anvisa
Código do atributo: ATT_14786 · modalidade: Importação
ANVISA
- Forma de preenchimento
- Data
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 2844.20.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
- 2844.30.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 2844.20.00 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
- 2844.30.00 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
Número CAS (quando aplicável)
Código do atributo: ATT_8571 · modalidade: Importação
ANVISA, MCT, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 2844.20.00 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
- 2844.30.00 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
Número do Lote
Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação
ANVISA, MAPA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 2844.20.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
- 2844.30.00 · Válido para toda a posição 2844 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexANVISA
- Pode estar sujeito
I0974
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I0978
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00048 · LI / LPCO - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I0980
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00050 · LI / LPCO - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I0982
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844.20.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0987
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I0988
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00057 · LPCO / LI - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I0993
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/10/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00062 · LPCO / LI - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
CNEN
- Pode estar sujeito
I1112
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 04/07/2025
- Fundamento legal
- Lei 14.222, 15 de outubro de 2021
Modelos de LPCO
- I00134 · Matérias Primas e Minerais Fundamento legal do modelo: Lei 14.222, 15 de outubro de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844.20.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2844.20.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
ANVISA
- Pode estar sujeito
I0974
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I0978
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00048 · LI / LPCO - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I0980
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00050 · LI / LPCO - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I0982
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/11/2023
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844.30.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I0987
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I0988
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/06/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00057 · LPCO / LI - Medicamentos Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I0993
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/10/2024
- Fundamento legal
- RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00062 · LPCO / LI - Outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I1116
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I1125
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 09/09/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I1132
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 12/08/2025
- Fundamento legal
- Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
- Pode estar sujeito
I1147
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/10/2025
- Fundamento legal
- RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 4 · vínculo herdado de 2844
CNEN
- Pode estar sujeito
I1112
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 04/07/2025
- Fundamento legal
- Lei 14.222, 15 de outubro de 2021
Modelos de LPCO
- I00134 · Matérias Primas e Minerais Fundamento legal do modelo: Lei 14.222, 15 de outubro de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844.30.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2844.30.00
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexCNEN
- Pode estar sujeito
E0109
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/04/2018
- Fundamento legal
- Lei 4.118 de 27 de agosto de 1962, Decreto No 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Decreto No 2.464 de 31 de agosto de 1988, Lei 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei 9.112 de 10 de outubro de 1995, Decreto No 1861 de 12 de abril de 1996, Decreto No 2.413 de 04 de dezembro de 1997, Decreto No 4.338 de 19 de agosto de 2002, Decreto No 5.473 de 21 de junho de 2005.
Modelos de LPCO
- E00040 · Licença de Exportação Mineral - CNEN Fundamento legal do modelo: Lei 4.118 de 27 de agosto de 1962, Decreto No 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Decreto No 2.464 de 31 de agosto de 1988, Lei 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei 9.112 de 10 de outubro de 1995, Decreto No 1861 de 12 de abril de 1996, Decreto No 2.413 de 04 de dezembro de 1997, Decreto No 4.338 de 19 de agosto de 2002, Decreto No 5.473 de 21 de junho de 2005.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844.20.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MCT
- Pode estar sujeito
E0036
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 27/12/2017
- Fundamento legal
- Cláusula Catch All - De acordo com o Parágrafo 3° do Art. 3° da Lei nº 9.112, de 10 DE OUTUBRO DE 1995, que dispõe sobre exportações de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, o Governo brasileiro poderá aplicar os controles a bens não listados, desde que esses, potencialmente, possam ser utilizados para o uso ou a fabricação de ADM ou de sistemas de ataque, inclusive mísseis.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844.20.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0112
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 05/01/2018
- Fundamento legal
- LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas específicas disponíveis no Portal Siscomex http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/legislacao/mais-legislacoes/mcti
Modelos de LPCO
- E00042 · Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica Fundamento legal do modelo: LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 e demais normas específicas disponíveis no Site Siscomex https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/mcti
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844.20.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
CNEN
- Pode estar sujeito
E0109
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 06/04/2018
- Fundamento legal
- Lei 4.118 de 27 de agosto de 1962, Decreto No 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Decreto No 2.464 de 31 de agosto de 1988, Lei 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei 9.112 de 10 de outubro de 1995, Decreto No 1861 de 12 de abril de 1996, Decreto No 2.413 de 04 de dezembro de 1997, Decreto No 4.338 de 19 de agosto de 2002, Decreto No 5.473 de 21 de junho de 2005.
Modelos de LPCO
- E00040 · Licença de Exportação Mineral - CNEN Fundamento legal do modelo: Lei 4.118 de 27 de agosto de 1962, Decreto No 51.726 de 19 de fevereiro de 1963, Lei 6.189 de 16 de dezembro de 1974, Decreto No 2.464 de 31 de agosto de 1988, Lei 7.781 de 27 de junho de 1989, Lei 9.112 de 10 de outubro de 1995, Decreto No 1861 de 12 de abril de 1996, Decreto No 2.413 de 04 de dezembro de 1997, Decreto No 4.338 de 19 de agosto de 2002, Decreto No 5.473 de 21 de junho de 2005.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844.30.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
MCT
- Pode estar sujeito
E0036
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 27/12/2017
- Fundamento legal
- Cláusula Catch All - De acordo com o Parágrafo 3° do Art. 3° da Lei nº 9.112, de 10 DE OUTUBRO DE 1995, que dispõe sobre exportações de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, o Governo brasileiro poderá aplicar os controles a bens não listados, desde que esses, potencialmente, possam ser utilizados para o uso ou a fabricação de ADM ou de sistemas de ataque, inclusive mísseis.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844.30.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0112
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 05/01/2018
- Fundamento legal
- LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, e demais normas específicas disponíveis no Portal Siscomex http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/legislacao/mais-legislacoes/mcti
Modelos de LPCO
- E00042 · Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica Fundamento legal do modelo: LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 e demais normas específicas disponíveis no Site Siscomex https://www.gov.br/siscomex/pt-br/legislacao/mcti
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2844.30.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.