Referência de licenciamento Ibama
Código do atributo: ATT_12040 · modalidade: Importação
IBAMA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 7
Vínculos nesta comparação
- 2852.10.23 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham o item 2852.10.2 e divergem abaixo dele.
Código NCM
2852.10.23Estearato de mercúrio
Código NCM
2852.10.24Lactato de mercúrio
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Estearato de mercúrio
Descrição original da fonte
Estearato de mercúrio
Lactato de mercúrio
Descrição original da fonte
Lactato de mercúrio
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 2852.10.23 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
- 2852.10.24 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
Número CAS (quando aplicável)
Código do atributo: ATT_8571 · modalidade: Importação
ANVISA, MCT, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 2852.10.23 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
- 2852.10.24 · Válido para todo o capítulo 28 · Opcional
Concentração
Código do atributo: ATT_9573 · modalidade: Importação
DPF, IBAMA
- Forma de preenchimento
- Texto
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 2852.10.23 · Vínculo direto · Obrigatório
- 2852.10.24 · Vínculo direto · Obrigatório
Forma de apresentação
Código do atributo: ATT_9819 · modalidade: Importação
DPF, IBAMA, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 17
Vínculos nesta comparação
- 2852.10.23 · Vínculo direto · Obrigatório
- 2852.10.24 · Vínculo direto · Obrigatório
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2852.10.23
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1084
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 08/08/2025
- Fundamento legal
- Decreto nº 9470, de 2018 – Convenção de Minamata.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2852.10.23
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Pode estar sujeito
I1088
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 01/08/2025
- Fundamento legal
- Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005
Modelos de LPCO
- I00115 · Importação de substância ou produto controlado pela Convenção de Roterdã (Anexo III) Fundamento legal do modelo: Decreto nº 5.360, de 31 de janeiro de 2005
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2852.10.23
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I0940
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 05/08/2021
- Fundamento legal
- Portaria Secex nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 2852.10.24
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 8
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1084
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 08/08/2025
- Fundamento legal
- Decreto nº 9470, de 2018 – Convenção de Minamata.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 2852.10.24
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexNenhum tratamento publicado para este código nesta captura.
Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.