Comparação

Comparar códigos NCM

Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.

Divergência na hierarquia

Os códigos compartilham a subposição 3919.10 e divergem abaixo dela.

3919.10.20

Código NCM

3919.10.20

De poli(cloreto de vinila)

3919.10.90

Código NCM

3919.10.90

Outras

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Descrições oficiais

3919.10.20

De poli(cloreto de vinila)

Descrição original da fonte

De poli(cloreto de vinila)

3919.10.90

Outras

Descrição original da fonte

Outras

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.

Atributos do Siscomex

Nenhuma diferença de atributos entre os códigos encontrados nesta captura.

Compartilhados por todos os códigos

Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.

Número de série

Código do atributo: ATT_10888 · modalidade: Importação

ANVISA, RECEITA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional
3919.10.90 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional

CNPJ / CPF Destino final

Código do atributo: ATT_14520 · modalidade: Importação

ANVISA, MAPA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Vínculo direto · Opcional
3919.10.90 · Vínculo direto · Opcional

Categoria regulatória - Anvisa

Código do atributo: ATT_14545 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 15

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Válido para toda a posição 3919 · Obrigatório
3919.10.90 · Válido para toda a posição 3919 · Obrigatório

Critério de priorização - Anvisa

Código do atributo: ATT_14780 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 14

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional
3919.10.90 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional

CNPJ destinatário ensaio de proficiência

Código do atributo: ATT_14781 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional
3919.10.90 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional

CNPJ provedor do ensaio de proficiência

Código do atributo: ATT_14782 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional
3919.10.90 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional

Finalidade da importação - Anvisa

Código do atributo: ATT_14783 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 33

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional
3919.10.90 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional

Dispositivo médico recondicionado

Código do atributo: ATT_14785 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Booleano
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional
3919.10.90 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional

Data de fabricação do bem/produto Anvisa

Código do atributo: ATT_14786 · modalidade: Importação

ANVISA

Forma de preenchimento: Data
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional
3919.10.90 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional

Código de Class. Tributária (cClassTrib)

Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação

CONFAZ, RECEITA

Forma de preenchimento: Lista estática
Valores publicados: 56

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Válido para todo o capítulo 39 · Opcional
3919.10.90 · Válido para todo o capítulo 39 · Opcional

Número do Lote

Código do atributo: ATT_9332 · modalidade: Importação

ANVISA, MAPA

Forma de preenchimento: Texto
Valores publicados: 0

Vínculos nesta comparação

3919.10.20 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional
3919.10.90 · Válido para toda a posição 3919 · Opcional

Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.

Órgãos e tratamentos

A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.

Importação

Confirmar no Simulador do Siscomex

3919.10.20

ANVISA

I0974

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/11/2023

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3919.10.20
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I0982

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/11/2023

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3919.10.20
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I0987

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

13/06/2024

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3919.10.20
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I1116

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

11/08/2025

Fundamento legal

Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3919
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3919
I1125

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

09/09/2025

Fundamento legal

Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3919
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3919
I1132

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

12/08/2025

Fundamento legal

Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3919
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3919
I1147

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

13/10/2025

Fundamento legal

RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3919
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3919

DECEX

I1048

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

31/03/2025

Fundamento legal

Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 39
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 39
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

3919.10.90

ANVISA

I0974

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/11/2023

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00044 · LI / LPCO - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3919.10.90
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I0982

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

06/11/2023

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00052 · LI / LPCO - Importação por pessoa física - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3919.10.90
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I0987

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

13/06/2024

Fundamento legal

RDC nº 81/2008
Modelos de LPCO
- I00056 · LPCO / LI - Dispositivo médico Fundamento legal do modelo: RDC nº 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3919.10.90
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 8
I1116

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

11/08/2025

Fundamento legal

Lei 9782/77
Modelos de LPCO
- I00138 · Guia de recolhimento de taxa da Anvisa - DUIMP Fundamento legal do modelo: Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3919
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3919
I1125

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

09/09/2025

Fundamento legal

Lei 9782/99
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3919
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3919
I1132

Tipo informado pela fonte: Alerta

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

12/08/2025

Fundamento legal

Lei 9782/77
Vínculos da NCM
- Determinante NCM com condições especiais 3919
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3919
I1147

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

13/10/2025

Fundamento legal

RDC 81/2008
Modelos de LPCO
- I00156 · LPCO de Declaração Simplificada de Importação (DSI) - ANVISA Fundamento legal do modelo: RDC 81/2008
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3919
  
  Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
  
  Nível NCM 4 · vínculo herdado de 3919

DECEX

I1048

Tipo informado pela fonte: Requer LPCO

Pode estar sujeito

Início da vigência do TA

31/03/2025

Fundamento legal

Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 39
  
  Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
  
  Nível NCM 2 · vínculo herdado de 39
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.

Exportação

Confirmar no Simulador do Siscomex

3919.10.20

Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.

3919.10.90

Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.

Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.

Vigência e ato legal

3919.10.20

Início da vigência: 01/04/2022
Situação: Vigente
Ato legal da entrada: Res Camex nº 272/2021

3919.10.90

Início da vigência: 01/04/2022
Situação: Vigente
Ato legal da entrada: Res Camex nº 272/2021

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.