Produto controlado pelo Exército
Código do atributo: ATT_15900 · modalidade: Importação
DFPC
- Forma de preenchimento
- Booleano
- Valores publicados
- 0
Vínculos nesta comparação
- 3921.90.13 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham o item 3921.90.1 e divergem abaixo dele.
Código NCM
3921.90.11De resina melamina-formaldeído
Código NCM
3921.90.13De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
De resina melamina-formaldeído
Descrição original da fonte
De resina melamina-formaldeído
De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise
Descrição original da fonte
De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 3921.90.11 · Válido para todo o capítulo 39 · Opcional
- 3921.90.13 · Válido para todo o capítulo 39 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 39
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 39
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 39
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 39
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DFPC
- Pode estar sujeito
I1164
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 11/04/2026
- Fundamento legal
- Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
Modelos de LPCO
- I00166 · Licença de Produtos da Faixa Verde Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
- I00167 · Licença de Produtos da Faixa Amarela Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
- I00168 · Licença de Produtos da Faixa Vermelha Fundamento legal do modelo: Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3921.90.13
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I1174
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 11/04/2026
- Fundamento legal
- Portaria - C EX nº 2.566, de 8 de outubro de 2025, e Portaria nº 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3921.90.13
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexNenhum tratamento publicado para este código nesta captura.
DFPC
- Pode estar sujeito
E0082
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 28/12/2017
- Fundamento legal
- A. Art. 21, inciso VI, CF/88, B. Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, C. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, D. Decreto nº 3.665 de 20 de novembro de 2000, E. Decreto nº 5.123 de 1º de julho de 2004, F. Portaria do Comando do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019, G. Portaria nº 2.566 - C Ex, de 8 de outubro de 2025.
Modelos de LPCO
- E00009 · Licença de Produtos da Faixa Amarela Fundamento legal do modelo: A. Art. 21, inciso VI, CF/88, B. Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, C. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, D. Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, E. Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, F. Portaria nº 09-DLOG, de 25 de junho de 2004.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3921.90.13
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
E0170
Tipo informado pela fonte: Impede registro
- Início da vigência do TA
- 10/10/2019
- Fundamento legal
- art. 21, inciso VI, CF/88, - Decreto n° 24.602, de 6 de julho de 1934, - Lei n° 10.826, de 22 de dezembro 2003, - Decreto n°9.785 de 7 de maio de 2019, - Decreto n°9.493 de 5 de setembro de 2018, - Portaria n° 09-DLOG de 25 de junho de 2004.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 3921.90.13
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.