Referência de licenciamento Inmetro
Código do atributo: ATT_13200 · modalidade: Importação
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 4
Vínculos nesta comparação
- 4011.10.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Comparação
Comparar códigos NCM
Consulte onde os códigos divergem na hierarquia e quais informações oficiais foram publicadas para cada um.
Divergência na hierarquia
Os códigos compartilham a posição 40.11 e divergem abaixo dela.
Código NCM
4011.10.00Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Código NCM
4011.50.00Do tipo utilizado em bicicletas
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Descrições oficiais
Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Descrição original da fonte
- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (<i>station wagons</i>) e os automóveis de corrida)
Do tipo utilizado em bicicletas
Descrição original da fonte
- Do tipo utilizado em bicicletas
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.
Atributos do Siscomex
Exclusivos de um código
Aplicação
Código do atributo: ATT_13420 · modalidade: Importação
INMETRO
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 2
Vínculos nesta comparação
- 4011.10.00 · Vínculo direto · Obrigatório
Compartilhados por todos os códigos
Estes atributos aparecem uma única vez porque valem para todos os códigos encontrados; os vínculos de cada código constam em cada atributo.
Código de Class. Tributária (cClassTrib)
Código do atributo: ATT_15540 · modalidade: Importação
CONFAZ, RECEITA
- Forma de preenchimento
- Lista estática
- Valores publicados
- 56
Vínculos nesta comparação
- 4011.10.00 · Válido para todo o capítulo 40 · Opcional
- 4011.50.00 · Válido para todo o capítulo 40 · Opcional
Fonte: Atributos de produtos do Siscomex. captura de 10/07/2026.
Órgãos e tratamentos
A mercadoria classificada nesta NCM pode estar sujeita a tratamentos administrativos ou licenças. A aplicação efetiva depende dos dados da operação. Consulte o simulador oficial.
Importação
Confirmar no Simulador do SiscomexDECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 40
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 40
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1076
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 08/08/2025
- Fundamento legal
- Decreto 875/1993, Lei 12.305/2010, Resoluções Conama 401/2008, 416/2009 e 452/2012.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4011.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
INMETRO
- Pode estar sujeito
I0968
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/08/2022
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00039 · Amostras de Produtos, Instrumentos ou Medidas materializadas regulamentados pelo INMETRO Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4011.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 4011.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0970
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 08/05/2023
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00041 · Produtos sujeitos a registro de objeto POR LOTE Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4011.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 4011.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I0972
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 12/08/2022
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00043 · Produtos e instrumentos de medição isentos ou não regulamentados Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4011.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 4011.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
- Pode estar sujeito
I1155
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 13/02/2026
- Fundamento legal
- Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Modelos de LPCO
- I00160 · Pneus sujeitos a registro Fundamento legal do modelo: Portaria Inmetro n° 159, de 9 de abril de 2021
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4011.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
- Determinante NCM 4011.10.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
DECEX
- Pode estar sujeito
I1048
Tipo informado pela fonte: Requer LPCO
- Início da vigência do TA
- 31/03/2025
- Fundamento legal
- Portaria SECEX 249/2023
Modelos de LPCO
- I00078 · Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
- I00079 · Licença para importação de material usado - Geral Fundamento legal do modelo: Portaria SECEX nº 249/2023
Vínculos da NCM
- Auxiliar NCM 40
Condição auxiliar. A NCM, por si só, não determina a aplicação deste tratamento.
Nível NCM 2 · vínculo herdado de 40
Há condições adicionais deste tratamento que não são expressas pela NCM. Confirme os dados da operação no simulador oficial.
IBAMA
- Pode estar sujeito
I1076
Tipo informado pela fonte: Alerta
- Início da vigência do TA
- 08/08/2025
- Fundamento legal
- Decreto 875/1993, Lei 12.305/2010, Resoluções Conama 401/2008, 416/2009 e 452/2012.
Vínculos da NCM
- Determinante NCM 4011.50.00
Vínculo determinante informado pela fonte. Confirme a aplicação com os dados da operação no simulador oficial.
Nível NCM 8
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de importação. Atualizado em 24/04/2026 · captura de 12/07/2026.
Exportação
Confirmar no Simulador do SiscomexNenhum tratamento publicado para este código nesta captura.
Nenhum tratamento publicado para este código nesta captura.
Fonte: Tratamento administrativo e LPCO de exportação. Atualizado em 11/05/2026 · captura de 12/07/2026.
Vigência e ato legal
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
- Início da vigência
- 01/04/2022
- Situação
- Vigente
- Ato legal da entrada
- Res Camex nº 272/2021
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, Portal Único Siscomex. Vigente em 13/07/2026 · captura de 13/07/2026.